TRT8 05/11/2020 - Pág. 80 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3094/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020
80
A jurisprudência do C. TST é firme quanto à possibilidade de
INTIMAÇÃO
redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adf152b
participou da relação processual na fase de conhecimento,
proferido nos autos.
inexistindo benefício de ordem entre o responsável subsidiário e os
sócios do devedor principal.
DESPACHO - PJe-JT
Vistos os autos.
1. Recolha-se o mandado de ID bc9db1f, inclusive com certidão se
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1.
já tiver sido cumprido, comunicando-se a Central de Execução.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. (...) 3. RESPONSABILIDADE
2. Dar ciência as partes para manifestação, nos termos do art. 884
SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
da CLT, eis que a execução está garantida com os depósitos de ID
JURÍDICA. BENEFÍCIO DE ORDEM. A atual jurisprudência do
5f0a701 e ID ee2e92d.
Tribunal Superior do Trabalho se posiciona no sentido de que a
3. Publique-se para fins de ciência.
execução dos bens dos sócios ou dos da responsável subsidiária,
BELEM/PA, 05 de novembro de 2020.
tomadora dos serviços, estão no mesmo nível de responsabilidade,
inexistindo direito a que sejam penhorados primeiro os bens dos
VANILSON RODRIGUES FERNANDES
sócios da prestadora dos serviços. Precedentes. Agravo de
Juiz do Trabalho Substituto
instrumento conhecido e não provido." (AIRR-139480.2011.5.02.0291, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª
Turma, DEJT 05/05/2014)
Ou seja, os sócios são devedores subsidiários, tal qual a executada,
e não existe a necessidade de se instaurar o custoso IDPJ, para
depois voltar a execução para ora peticionante.
Ante o exposto, indeferem-se os pedidos pleiteados pela executada
sob o Id dc3d369. Renova-se o prazo de 48 horas para executada
efetuar o pagamento do valor de R$-58.314,88, sob pena de
execução.
Processo Nº CumSen-0001092-97.2018.5.08.0013
EXEQUENTE
AROM MELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VANILDO DE SOUZA LEAO
FILHO(OAB: 12599/PA)
EXECUTADO
BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO
MONIQUE ROCHA ZONI
BOTELHO(OAB: 11690/PA)
ADVOGADO
ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO
GODINHO(OAB: 2309/PA)
ADVOGADO
ALINE PENEDO DE OLIVEIRA(OAB:
7086/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DA AMAZONIA SA
Publique-se para fins de ciência.
BELEM/PA, 05 de novembro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
VANILSON RODRIGUES FERNANDES
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0001092-97.2018.5.08.0013
EXEQUENTE
AROM MELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VANILDO DE SOUZA LEAO
FILHO(OAB: 12599/PA)
EXECUTADO
BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO
MONIQUE ROCHA ZONI
BOTELHO(OAB: 11690/PA)
ADVOGADO
ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO
GODINHO(OAB: 2309/PA)
ADVOGADO
ALINE PENEDO DE OLIVEIRA(OAB:
7086/PA)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adf152b
proferido nos autos.
DESPACHO - PJe-JT
Vistos os autos.
1. Recolha-se o mandado de ID bc9db1f, inclusive com certidão se
já tiver sido cumprido, comunicando-se a Central de Execução.
2. Dar ciência as partes para manifestação, nos termos do art. 884
Intimado(s)/Citado(s):
da CLT, eis que a execução está garantida com os depósitos de ID
- AROM MELO DE OLIVEIRA
5f0a701 e ID ee2e92d.
3. Publique-se para fins de ciência.
BELEM/PA, 05 de novembro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VANILSON RODRIGUES FERNANDES
Juiz do Trabalho Substituto
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