TRT9 31/05/2022 - Pág. 2506 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3483/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
2506
valor do acordo de R$ 88.000,00, no importe de R$ 1.760,00,
que se produzam os efeitos legais e jurídicos, com formação de
dispensadas em razão do acordo e concessão da gratuidade
coisa julgada.Deverá ser denunciado eventual descumprimento do
judiciária.Em caso de inadimplência do presente acordo, as custas
acordo no prazo de 10 dias úteis após cada data aprazada, sob
serão atribuídas à parte ré.Face à natureza jurídica das parcelas
pena de preclusão.Custas pela parte autora, calculadas sobre o
pagas, não haverá incidência previdenciária.Em razão da Portaria
valor do acordo de R$ 88.000,00, no importe de R$ 1.760,00,
MF nº 582, de 11/12/2013, que dispensa a manifestação dos órgãos
dispensadas em razão do acordo e concessão da gratuidade
de execução da Procuradoria-Geral Federal nas execuções da
judiciária.Em caso de inadimplência do presente acordo, as custas
Justiça do Trabalho em que o valor do acordo, na fase de
serão atribuídas à parte ré.Face à natureza jurídica das parcelas
conhecimento, e o valor total das parcelas que integram o salário de
pagas, não haverá incidência previdenciária.Em razão da Portaria
contribuição do cálculo de liquidação de sentença forem iguais ou
MF nº 582, de 11/12/2013, que dispensa a manifestação dos órgãos
inferiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), DISPENSO a remessa
de execução da Procuradoria-Geral Federal nas execuções da
dos autos à PGF/INSS, para manifestação.CUMPRIDAS AS
Justiça do Trabalho em que o valor do acordo, na fase de
OBRIGAÇÕES SUPRA, ARQUIVEM-SE OS
conhecimento, e o valor total das parcelas que integram o salário de
AUTOS.DESCUMPRIDAS, EXECUTEM-SE.Intimem-se as partes.
contribuição do cálculo de liquidação de sentença forem iguais ou
DOIS VIZINHOS/PR, 30 de maio de 2022.
inferiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), DISPENSO a remessa
dos autos à PGF/INSS, para manifestação.CUMPRIDAS AS
JACQUELINE BORGES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
OBRIGAÇÕES SUPRA, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.DESCUMPRIDAS, EXECUTEM-SE.Intimem-se as partes.
DOIS VIZINHOS/PR, 30 de maio de 2022.
Processo Nº ATOrd-0000592-22.2021.5.09.0749
RECLAMANTE
IVAN AMORIM DOS SANTOS
ADVOGADO
PATRICIA MARCHIORE(OAB:
73660/PR)
ADVOGADO
DEIVIDH VIANEI RAMALHO DE
SÁ(OAB: 47797/PR)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DE SOUZA
PEREIRA(OAB: 38405/PR)
RECLAMADO
USINA HIDRELETRICA VIGANO
LTDA
ADVOGADO
MONICA HELENA RUARO
TONELLI(OAB: 41627/PR)
RECLAMADO
FRONTER ENGENHARIA DE OBRAS
- EIRELI
ADVOGADO
MONICA HELENA RUARO
TONELLI(OAB: 41627/PR)
RECLAMADO
ENERGIAS RENOVAVEIS MAZP
LTDA
ADVOGADO
MONICA HELENA RUARO
TONELLI(OAB: 41627/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGIAS RENOVAVEIS MAZP LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JACQUELINE BORGES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000592-22.2021.5.09.0749
RECLAMANTE
IVAN AMORIM DOS SANTOS
ADVOGADO
PATRICIA MARCHIORE(OAB:
73660/PR)
ADVOGADO
DEIVIDH VIANEI RAMALHO DE
SÁ(OAB: 47797/PR)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DE SOUZA
PEREIRA(OAB: 38405/PR)
RECLAMADO
USINA HIDRELETRICA VIGANO
LTDA
ADVOGADO
MONICA HELENA RUARO
TONELLI(OAB: 41627/PR)
RECLAMADO
FRONTER ENGENHARIA DE OBRAS
- EIRELI
ADVOGADO
MONICA HELENA RUARO
TONELLI(OAB: 41627/PR)
RECLAMADO
ENERGIAS RENOVAVEIS MAZP
LTDA
ADVOGADO
MONICA HELENA RUARO
TONELLI(OAB: 41627/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA HIDRELETRICA VIGANO LTDA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Destinatário: ENERGIAS RENOVAVEIS MAZP LTDA.
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria intimada o acordo homologado conforme ata
de audiência de ID 1eb0df3:
HOMOLOGAÇÃO: Homologa-se o acordo, nos termos do art. 487,
III, ‘b’ do CPC, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183314
INTIMAÇÃO
Destinatário: USINA HIDRELETRICA VIGANO LTDA.