TRT9 31/05/2022 - Pág. 2507 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3483/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
2507
Fica Vossa Senhoria intimada o acordo homologado conforme ata
Nos termos do artigo 53, letra e, do Provimento Geral da
de audiência de ID 1eb0df3:
Corregedoria Regional, deverá a Secretaria:
HOMOLOGAÇÃO: Homologa-se o acordo, nos termos do art. 487,
Intimar as partes quanto à data, horário e local de realização da
III, ‘b’ do CPC, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, para
perícia designada: 22/6/2022, 14horas, no endereço da
que se produzam os efeitos legais e jurídicos, com formação de
Reclamada, n os termos da manifestação de #id:02fc0c7.
coisa julgada.Deverá ser denunciado eventual descumprimento do
acordo no prazo de 10 dias úteis após cada data aprazada, sob
DOIS VIZINHOS/PR, 31 de maio de 2022.
pena de preclusão.Custas pela parte autora, calculadas sobre o
valor do acordo de R$ 88.000,00, no importe de R$ 1.760,00,
IGOR RAFAEL MAYER
dispensadas em razão do acordo e concessão da gratuidade
Diretor de Secretaria
judiciária.Em caso de inadimplência do presente acordo, as custas
serão atribuídas à parte ré.Face à natureza jurídica das parcelas
pagas, não haverá incidência previdenciária.Em razão da Portaria
MF nº 582, de 11/12/2013, que dispensa a manifestação dos órgãos
de execução da Procuradoria-Geral Federal nas execuções da
Justiça do Trabalho em que o valor do acordo, na fase de
conhecimento, e o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição do cálculo de liquidação de sentença forem iguais ou
Processo Nº ATSum-0000521-20.2021.5.09.0749
RECLAMANTE
CIDINEI LOPES
ADVOGADO
SIMONE STOEBEL(OAB: 62177/PR)
ADVOGADO
JULIANO WITT DE MATOS(OAB:
73583/PR)
RECLAMADO
PLUMA AGRO AVICOLA LTDA
ADVOGADO
MARCOS ODACIR
ASCHIDAMINI(OAB: 40851/PR)
ADVOGADO
PEDRO PROVIN JUNIOR(OAB:
43505/PR)
PERITO
IVOMAR JOSE MEZONI
inferiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), DISPENSO a remessa
dos autos à PGF/INSS, para manifestação.CUMPRIDAS AS
Intimado(s)/Citado(s):
- PLUMA AGRO AVICOLA LTDA
OBRIGAÇÕES SUPRA, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.DESCUMPRIDAS, EXECUTEM-SE.Intimem-se as partes.
DOIS VIZINHOS/PR, 30 de maio de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JACQUELINE BORGES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000521-20.2021.5.09.0749
RECLAMANTE
CIDINEI LOPES
ADVOGADO
SIMONE STOEBEL(OAB: 62177/PR)
ADVOGADO
JULIANO WITT DE MATOS(OAB:
73583/PR)
RECLAMADO
PLUMA AGRO AVICOLA LTDA
ADVOGADO
MARCOS ODACIR
ASCHIDAMINI(OAB: 40851/PR)
ADVOGADO
PEDRO PROVIN JUNIOR(OAB:
43505/PR)
PERITO
IVOMAR JOSE MEZONI
ATO ORDINATÓRIO
Destinatário: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA.
Nos termos do artigo 53, letra e, do Provimento Geral da
Corregedoria Regional, deverá a Secretaria:
Intimar as partes quanto à data, horário e local de realização da
perícia designada: 22/6/2022, 14horas, no endereço da
Reclamada, n os termos da manifestação de #id:02fc0c7.
Intimado(s)/Citado(s):
- CIDINEI LOPES
DOIS VIZINHOS/PR, 31 de maio de 2022.
IGOR RAFAEL MAYER
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
Destinatário: CIDINEI LOPES.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183314
Processo Nº ATOrd-0000603-51.2021.5.09.0749
RECLAMANTE
NERCI APARECIDA NAZARIO
ORIQUES
ADVOGADO
CLEITON SCHUMANN(OAB:
91745/PR)
ADVOGADO
MATEUS CONTER(OAB: 91741/PR)
RECLAMADO
FIORENTINA VEICULOS LTDA