TST 29/09/2020 - Pág. 59 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho
3069/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020
Tribunal Superior do Trabalho
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para os processos administrativos; o Sistema Processo Judicial
9.2.7. PROCESSOS FÍSICOS E ELETRÔNICOS NO
Eletrônico de 2º Grau - PJe do 2º Grau, está sendo utilizado desde
GABINETE (fonte: TRT 18)
fevereiro de 2019, para processamento dos feitos originários da
Todos os processos, originários e administrativos, tramitam por via
Corregedoria Regional (Correição Parcial, Pedido de Providências e
eletrônica e observam os critérios de ordem cronológica e de
Reclamação Disciplinar). A partir de setembro/2020, segundo
tramitação prioritária. Em 17/08/2020, existiam: 1 processo para
cronograma já definido e encaminhado ao CNJ, nos termos do
analisar/assinar decisão; 2 conclusos para minutar decisão; 3 para
Provimento TRT 18 SCR nº 7/2020, a Corregedoria Regional
intimar/cumprir; 2 aguardando prazo; e 4 sobrestados. A
passará a tramitar os processos de sua competência no sistema
metodologia de trabalho dos processos originários ou
PJeCor. Quanto à utilização do PJe 2º grau, o sistema atende
administrativos segue o mesmo procedimento: análise, conclusão,
satisfatoriamente a demanda e que, tanto o SISDOC, quanto o PJe
elaboração de minuta de despacho/decisão, revisão/assinatura,
do 2º Grau, emitem relatórios gerenciais.
cumprimento com expedição de ofícios e demais diligências
9.2.5. DADOS PROCESSUAIS (EXCETO RELATIVOS A
determinadas, publicação no DeJT, e, se for o caso, aguardar o
SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS) (fonte: TRT 18)
trânsito em julgado e, não havendo interposição de recurso,
A Corregedoria Regional realizou correições ordinárias em todas as
arquivar. São observados os critérios de ordem cronológica e de
varas do trabalho em 2018 e 2019. Até 30/06/2020 em 17 VTs,
tramitação prioritária.
sendo que até o final de setembro todas as demais unidades
9.2.8. PETIÇÕES PENDENTES DE JUNTADA NOS
judiciárias, bem como CEJUSCs e JAE serão correicionados.
RESPECTIVOS PROCESSOS. CONTROLE MENSAL DO
Informa a Corregedoria que unidades têm tido bons resultados no
ACERVO. DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO CORREGEDOR
trabalho oferecido aos jurisdicionados, apresentando prazos
REGIONAL (fonte: TRT 18)
processuais satisfatórios, boa qualidade no atendimento e nos
Não há petições pendentes, tanto para os processos
serviços prestados e no cumprimento de metas propostas pelos
administrativos, quanto para os originários. Existem relatórios
Órgãos Superiores. Casos pontuais detectados durante as
obtidos pelos Sistemas SISDOC e PJE de 2º Grau (SAOPJe) para o
correições foram imediatamente retificados pelo Corregedor,
controle mensal do acervo. No período correicionado, não houve
mediante recomendações. Os serviços específicos prestados por
situação em que o Corregedor declarou-se suspeito ou impedido.
esta Corregedoria Regional, no período de 2018 até 30/06/2020,
9.2.9. CORREIÇÕES PARCIAIS E PEDIDOS DE
foram: 60 Correições Parciais, 61 Pedido de Providências e 4
PROVIDÊNCIA. SITUAÇÃO (fonte: TRT 18)
Reclamações Disciplinares, todos devidamente processados,
No que diz respeito às Correições Parciais, 4 fazem parte do acervo
decididos e arquivados. Neste período foram editados 13
e 49 foram distribuídas nos últimos 12 meses. Quanto aos Pedidos
provimentos e 6 recomendações. Dois projetos estão em curso, sob
de Providências, 4 fazem parte do acervo, 48 foram distribuídos nos
a gerência desta Corregedoria Regional: o Projeto Garimpo e o
últimos 12 meses e 4 estão sobrestados.
Projeto de implantação do PjeCor. A Corregedoria Regional também
9.2.10. PROCESSOS DE NATUREZA DISCIPLINAR.
coordena um grupo de apoio aos juízes, visando resguardar a
MAGISTRADOS DE 1º E 2º GRAUS. METODOLOGIA DE
prestação jurisdicional célere e evitando pendências de julgamento
TRABALHO (fonte: TRT 18)
fora do prazo. O Núcleo de Gestão de Magistrados, vinculado a esta
Entre 2018 até junho de 2020, foram instauradas 4 Reclamações
Corregedoria Regional e sob sua direção, subsidia e dá
Disciplinares, contra os seguintes magistrados: a Juíza Titular da VT
atendimento às questões administrativas relacionadas a
de Inhumas (Dra. Alciane Margarida de Carvalho), a Juíza
magistrados, como lotação, posse, remoção, promoção,
Substituta (Dra. Jeanne Karla Ribeiro e Bezerra), o Juiz Titular da 2ª
convocação, benefícios, férias, licenças, e outras questões
VT de Goiânia (Dr. Ronie Carlos Bento de Sousa) e a Juíza do
relacionadas.
Trabalho Substituta (Dra. Ludmilla Ludovico Evangelista da Rocha).
9.2.6. TOTAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA
Esses foram os objetos das reclamações: desrespeito às
CORREGEDORIA (fonte: TRT 18)
prerrogativas dos advogados, alegação de recebimento indevido de
O total de processos administrativos na Corregedoria é: 164 no
honorários advocatícios sucumbenciais após a posse no cargo de
acervo (total de processos em trâmite, incluídos os sobrestados),
juíza do trabalho, suposta falta de urbanidade e procrastinação na
7.393 autuados nos últimos 12 meses, 7.229 finalizados nos últimos
condução do feito e questões processuais. Três Reclamações
12 meses, 34 conclusos e 94 sobrestados. Não existem processos
disciplinares foram arquivadas porque os fatos denunciados não
paralisados há mais de 100 dias.
configuraram infração administrativa ou ilícito penal - art. 9º, §2º, da
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