TST 26/10/2020 - Pág. 41 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho
3087/2020
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020
Tribunal Superior do Trabalho
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trabalhador.
verificar, de forma on-line, os atos constitutivos e as alterações
7 – CCS/BACEN - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro
contratuais das empresas registradas no estado de Rondônia.
Nacional: fornece os vínculos bancários existentes entre as pessoas
18 – RENAJUD – Convênio que possibilita a consulta e inclusão,
físicas e jurídicas pesquisadas, informando se possui outras
em tempo real, de restrições judiciais de veículos na base de dados
pessoas cadastradas na Instituição Financeira como representante,
do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.
responsável ou procurador.
19 - SABB – Sistema Automatizado de Bloqueios Bancário,
8 – CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos
elaborado pelo TRT da 18ª Região, o qual possibilita emitir ordens
Compartilhados: sistema administrado pelo Colégio Notarial do
reiteradas de bloqueios bancários enviadas ao BACENJUD.
Brasil - Conselho Federal – viabiliza a consulta aos registros
20 - SCNR/INCRA - Sistema Nacional de Cadastro Rural - permite
existentes nos cartórios notariais de todo o país.
consultar todos os imóveis rurais cadastrados no SNCR por unidade
9 – CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de bens – permite
de federação ou por município, disponibilizando em uma tabela
registrar a indisponibilidade de bens imóveis de titularidade dos
formato txt, entre outras informações, o código do imóvel rural, a
executados.
área total e o titular da propriedade.
10 – COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras –
21 – SERASAJUD – Convênio que permite a negativação dos
apresenta relatório de inteligência financeira dos executados,
devedores trabalhistas, por meio do envio de Ofício Eletrônico à
contendo informações acerca de ilícitos financeiros.
SERASA.
11 - COMPROT/RFB – Permite acompanhar processos
22 - SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados –
administrativos que tramitam em meio físico, os quais podem estar
permite verificar informações constantes na base de dados da
relacionados a pedidos de parcelamento de dívidas, compensação
Receita Federal, tais como dados cadastrais dos executados,
ou restituição de valores ou, ainda, créditos decorrentes de
composição do quadro societário de empresas, bem como a
operações tributárias nas quais o devedor processual trabalhista
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF.
entende ser credor da Fazenda Nacional;
23 – SIEL/TRE-RO – permite o acesso ao cadastro de eleitores, por
12 – CRC/JUD - Central de Informações de Registro Civil das
meio eletrônico, fornecendo endereço e filiação dos executados.
Pessoas Naturais – convênio que permite realizar a busca de
24 – SIMBA – Sistema de Investigação de Movimentações
registros de nascimentos, casamentos e óbitos, bem como solicitar
Bancárias – viabiliza o recebimento e o processamento das
outras certidões eletrônicas do Registro Civil diretamente nos
movimentações bancárias dos devedores trabalhistas, as quais são
módulos da Central de Informações do Registro Civil.
fornecidas por instituições financeiras nos processos em que há
13 – INFOJUD/RFB – Convênio que permite visualizar informações
determinação de quebra de sigilo bancário.
constantes na base de dados da Receita Federal, tais como:
Segundo informações prestadas pelo TRT14, há controle da
Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF),
utilização das ferramentas de pesquisa patrimonial utilizadas pelos
Declarações de Operações Imobiliárias (DOI), Declaração do
magistrados, realizado pela Corregedoria Regional durante as
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de
correições ordinárias. Também são realizadas recomendações
Rendimentos da Pessoa Jurídica (DIPJ) e informações cadastrais
rotineiras às Secretarias das Varas para otimizar o uso das
de um CPF/CNPJ.
ferramentas eletrônicas de busca patrimonial.
14 – INFOSEG – Convênio que disponibiliza informações das
O Manual de ferramentas utilizadas pelo TRT14 encontra-se no
Secretarias de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização de todo o
e
país, permitindo consultar, dentre outras informações, dados
https://sites.google.com/trt14.jus.br/ferramentasutisexecu/home.
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e
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e
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:
referentes às pessoas físicas e jurídicas, veículos, armas e
comunicações de boletim de ocorrência.
6.3. REUNIÃO DE EXECUÇÕES (fonte: TRT14)
15 - INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial – permite
No âmbito do Tribunal Regional, a centralização de execuções se
verificar o registro de marcas, desenhos industriais, programas de
encontra prevista na Resolução Administrativa nº 008, de 30 de abril
computador e tipografias;
de 2020. Informa o TRT14 que a centralização de execuções é
16 – JUCEAC – Junta Comercial do Estado do Acre – permite
processada no Núcleo de Apoio à Execução (NAE), podendo
consultar, de forma on-line, os atos constitutivos e as alterações
ocorrer de duas formas: por meio do Plano Especial de Pagamento
contratuais das empresas registradas no estado do Acre.
Trabalhista (PEPT), que é apresentado pelos devedores
17 – JUCER - Junta Comercial do Estado de Rondônia – possibilita
interessados na reunião temporária de execuções e, por meio do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158332