TST 26/10/2020 - Pág. 42 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho
3087/2020
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020
Tribunal Superior do Trabalho
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Regime Especial de Execução Forçada (REEF), que é solicitado
centralização, para as reuniões de execuções formalizadas já sob a
pelas Varas do Trabalho do Tribunal (art. 32, II e III, da RA nº
égide de tais normativos.
008/2020). Cabe à Presidência do Tribunal decidir sobre a reunião
temporária de execuções (art. 34 da RA nº 008/2020). A resolução
6.4. EVENTOS PROMOVIDOS EM PROL DA EXECUÇÃO
regional está em conformidade com o normativo da CGJT.
TRABALHISTA (fonte: TRT14)
Atualmente o Tribunal apresenta 5 processos de centralização de
Em 2018, o Tribunal participou da 8ª Semana Nacional de
execução por meio do Regime Especial de Execução Forçada
Execução Trabalhista, no período de 17 a 21 de setembro. Os
(REEF), os quais tramitam pelo PJe.
resultados obtidos foram os seguintes: audiências realizadas - 991;
Verificou-se, em exame por amostragem do processo 0035100-
acordos homologados - 488; valores dos acordos homologados - R$
45.2007.5.14.0005, que:
17.248.686,40; leilões realizados - 1; valor arrecadado nos leilões -
a) A digitalização parcial, à época, bem como a juntada de peças
R$ 64.500,00; bloqueios efetivados (BACENJUD) – nenhum. Em
sem a devida identificação nos autos dificulta a identificação efetiva
2019, por sua vez, foi realizada a 9ª Semana Nacional de Execução
de algumas questões importantes para a verificação, inclusive,
Trabalhista, no período de 16 a 20 de setembro. Os resultados
acerca da quitação dos créditos e seus critérios. Como exemplos,
obtidos foram os seguintes: audiências realizadas – 576; acordos
requerimentos cuja análise não se localizou nos documentos dos
homologados - 344; valores dos acordos homologados - R$
autos (fl. 389, em relação a grau de parentesco atribuído a
11.459.369,46; leilões realizados - 4; valor arrecadado nos leilões -
advogado; fl. 531, menção ao deferimento de valores
nenhum; bloqueios efetivados (BACENJUD) – 7.105; valores
correspondentes à meeira), verificando-se, ainda, a existência de
arrecadados com bloqueios (BACENJUD) - R$ 1.326.648,80.
imóveis cuja titularidade fora discutida em outros processos, sem
que claramente tenham sido identificados com os valores
6.5. CURSOS VOLTADOS À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO
depositados ou considerados nas tabelas de liberação. Algumas
(fonte: TRT14)
tabelas de valores liberados não apresentam as datas de liberação
O TRT informa que em 2019 houve capacitação de servidores para
dos valores (fl. 155). Recomenda-se que, nos processos afetos à
o uso eficaz das ferramentas eletrônicas através de cursos de PJe-
reunião de execuções, haja, quando da digitalização, a clara
Calc e de ferramentas de execução. Em 2020, a Ejud disponibilizou
identificação e cronologia dos documentos, atentando-se para que
diversos cursos EAD de ferramentas eletrônicas aos servidores.
possibilite a análise clara dos fatos e decisões mais relevantes,
inclusive em se tratando de liberação de valores, com a sua ordem
de pagamento e identificação de datas, valores e beneficiários dos
7. RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL
montantes já pagos no passado;
7.1. RECURSOS DE REVISTA (fonte: e-Gestão e TRT14)
b) Quanto ao critério referente aos créditos preferenciais, conforme
a) Recursos de Revista em 2018: Recursos de Revista (RR)
decisão de Id. 3bb32f1, observou critérios em analogia à Resolução
interpostos: 4.655; RR despachados: 5.458; RR pendentes (exceto
115/2010 ( artigo 9º), referente ao pagamento privilegiado em razão
suspensos ou sobrestados): 275 (RR suspensos ou sobrestados:
da idade (acima de 60 anos) e/ou doença, alterado em virtude da
20, totalizando 295 RR pendentes); RR admitidos: 17; RR admitidos
pandemia do COVID-19. A decisão também menciona critérios de
parcialmente: 0; RR não admitidos: 5.441; taxa de admissibilidade
deficiência. O Tribunal Regional da 14a Região informou que os
do RR: 0,3% (média dos Tribunais Regionais do Trabalho de
mesmos critérios são utilizados nos demais processos de reunião
pequeno porte: 10,2%; média nacional: 9,3%); AIRR interpostos:
de execuções, o que se mostra recomendável, a fim de garantir a
4.218; AIRR remetidos: 4.177; AIRR pendentes de remessa: 30;
uniformidade que é o espeque das disposições da Consolidação de
prazo médio de admissibilidade do Recurso de Revista (da
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo
conclusão até a prolação da decisão de admissibilidade): 4 dias
148, parágrafo único, IV e artigo 149);
(média dos Tribunais Regionais do Trabalho de pequeno porte: 22,0
c) Em relação à inclusão de execuções após a centralização,
dias; média nacional: 41,4 dias);
verificou-se o deferimento da inclusão de nova execução por meio
b) Recursos de Revista em 2019: Recursos de Revista (RR)
da decisão de Id. c8c45d7, em 13/08/20. Entende-se que, à luz do
interpostos: 2.676; RR despachados: 2.713; RR pendentes (exceto
que consta do artigo 38 parágrafo único da Resolução 08/20 TRT-
suspensos ou sobrestados): 36 (RR suspensos ou sobrestados: 31,
14, e art. 151, §1º da CPCGJT, não devem ser deferidas novas
totalizando 67 RR pendentes); RR admitidos: 7; RR admitidos
inclusões de processos quando já formalizado o procedimento de
parcialmente: 3; RR não admitidos: 2.703; taxa de admissibilidade
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