Diário da Justiça ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 4 SA E DO APELO. — A Lei nº 9.703/2012 é clara ao estabelecer que o adicional de representação, previsto no art. 57, inciso XIV, da Lei complementar 58/2003, para os servidores ocupantes do cargo de agente de segurança penitenciária, lotados na 3ª entrância, corresponde à r$617,28 (seiscentos e dezessete reais e vinte e oito centavos

Diário da Justiça ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 36 00522 Processo: 0000245-67.2012.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: 003559PB HUMBERTO ALBINO DE MORAES , 017484PB HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se da sentenca de extincao da pretensao punitiva estatal. 00523 Processo: 0000865-16.2011.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE GOMES PEREIRA ADVOGA

Diário da Justiça ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 54 00919 Processo: 0001421-05.2015.815.0261 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE RONALDO LIMA ADVOGADO: 008535PB JOSE MARCILIO BATISTA. VITIMA: ELDO LAURENCO DE SOUZA Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 05/04/2017 pelas 09:30 horas. 00920 Processo: 0002370-97.2013.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019 00438 Processo: 0000556-49.2015.815.0271 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DAS VITORIAS MOURA BEZERRA ADVOGADO: 004619PB MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00439 Processo: 0000916-18.2014.815.0271

Diário da Justiça ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018 00676 Processo: 0002546-45.2016.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVANILDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: 005098PB RENATO CABRAL SOUTO. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar asalegacoes finais do seu constituinte. 00677 Processo: 0005317-84.2002.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: MARCIO DA SI

Diário da Justiça ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017 42 RA , 012513PB THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se para ciencia do deferimento de abertura de carga dos autos, pelo prazo de 10(dez) dias. 00952 Processo: 0002289-54.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: 335855SP ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA , 139387MG RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI. REU: ARM

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0033588-69.2010.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora, Sheyla Suruagy Amaral Galvao E Juizo da 2a Vara da Faz.pub.da

Diário da Justiça ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 12 Miranda Filho. Advogado(s): Diego Cabral Miranda (OAB/PB 17.069). 1° Agravado(s): A Câmara Municipal de Santa Rita. Advogado(s): Rafael Lucena Evangelista de Brito (OAB/PB 14.416) e outros. 1° Agravado(s): Prefeitura Municipal de Santa Rita. Advogado(s): Luciana Meira Lins Miranda (OAB/PB 2104). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE A

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 18 sentido estrito, e não apelação, contra decisão que, conforme a Lei 9.099/95, concede ou nega suspensão do processo, por admitir o Estatuto Adjetivo Penal, na lacuna da lei, interpretação extensiva com aplicação da analogia e os princípios gerais de direito. O art. 581, inc. XI, do CPP prevê esse recurso contra decisão que concede, ne