Judiciário ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1438/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2014 encontro do posicionamento do STF adotado por ocasião do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 16, quando o Plenário da Corte Suprema declarou a constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/93 e restringiu a aplicação da Súmula 331 do C. TST apenas aos casos em que a inadimplência dos créditos trabalhistas teve como causa a ausência de fiscalizaçã

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Complemento Roberto Trigueiro Fontes, OAB/SP n. 244.463, recebeu poderes para atuar no presente feito através do substabelecido anexado no Relator ID n. e8166ad - págs. 20/21, figurando como substabelecente a Drª. Ana Beatriz Macedo da Costa, OAB/MG n. 97.722, em 22.12.2015. Recorrente: Advogado(a) É certo, nos termos da OJ n. 349, da SDI-1, do C. TST, que a Advogado(a

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Viviane Jandira Francisco Moacyr de Lima Ramos Junior (240651 -SP-D - Prc.Fls.: 27)(OAB: 240651SPD) Município de Marília Domingos Caramaschi Junior (236772SP-D - Prc.Fls.: 325)(OAB: 236772SPD) Desembargador do Trabalho CARLOS ALBERTO BOSCO 7ª CÂMARA - Quarta Turma - Distribuição:09/03/2017 Processo Nº ED-0000026-58.2012.5.

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Advogado(a) Embargado Thyago Garcia (299751-SP-D Prc.Fls.: 28)(OAB: 299751SPD) Embargado: V. Acórdão nº 02661/ 2017-PATR conhecer dos Embargos de Declaração interpostos por ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS e, no mérito, acolhê-los parcialmente com efeito modificativo para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de depósitos do FGTS a serem apuradas em regular l

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 de 1% do valor atualizado da causa, nos termos da fundamentação. Votação unânime. Processo de Origem: 7ª Câmara (Quarta Turma)000002658.2012.5.15.0123 RO VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO, Recorrente: Maria de Lourdes Souto - Adv.: Luiz Donizeti de Souza Furtado (108908-SP-D), Recorrido: Cooperativa Agro-Industrial Holambra - Adv.: Mariza Terezinha Fantuzzi Leite (53991-S

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 Agravado: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) Ines Odete Felipin Hilário Bocchi Júnior (90916-SPD)(OAB: 90916SPD) Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - Faepa Maria Aparecida de Almeida Leal Wichert (141758-SP-B - Prc.Fls.: 115)(OAB: 141758SPB) A VISTA DOS A

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SOUTO e os rejeitar, nos termos da fundamentação. Votação unânime. Processo de Origem: 7ª Câmara (Quarta Turma)000002658.2012.5.15.0123 RO VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO, Recorrente: Maria de Lourdes Souto - Adv.: Luiz Donizeti de Souza Furtado (108908-SP-D), Recorrido: Cooperativa Agro-Industrial Holambra - Adv.: Mariza Terezinha Fantuzzi Leite (53991-SP-D) 3- 7ª C�

Judiciário ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1405/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 Complemento Relator Remetente: 1º Recorrente: Advogado(a) 2º Recorrente: Advogado(a) Recorrido: ( Numeração única: 000063911.2012.5.15.0016 ReeNec/RO ) Relator: CARLOS ALBERTO BOSCO 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente Fundação Casa-SP Nazario Cleodon de Medeiros (84809SP-D - Prc.Fls.: 126)(OAB: 84809SPD) E

Judiciário ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1523/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FIXADO Nos termos da Súmula 285 do C. TST, remeto ao Exmo. Ministro Relator a apreciação dos temas acima relacionados. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoColendo TST. Publique-se e intimem-se. Campinas, 10 de julho de 2014. HENRIQUE DAMIANO - Desembargador do Trabalho VicePresidente Judicial" A VISTA DOS AUTOS SE D

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Requisição de Pequeno Valor - RPV. Ov. acórdãoentendeu válida a conversão do precatório em requisição de pequeno valor, para quitação dos créditos da exequente e INSS, porquanto inferiores ao teto estabelecido pela Lei. Ademais, entendeu que não houve fracionamento de um crédito, mas tão som