Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2022 PUNIBILIDADE do autor dos fatos TIAGO FERNANDO MENDES pelo cumprimento da transação penal que lhe foi imposta nestes autos, nos termos do parágrafo único, do artigo 84 da Lei nº 9.099/95. Após feitas as devidas anotações cartorárias, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P. P.R.I.- Dr. Wendell Klauss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1627 2469 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO CORRÊA DE MORAIS AGUIAR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILTON DE MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0029/2014 Processo 0000030-29.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000030) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 2300 ameaça direta, tem provocado profundos e irreversíveis danos à comunidade. Jairo poderá recorrer desta decisão em liberdade, posto que solto durante a instrução. Oportunamente, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Isento de Custas. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 2348 Verifico, também, que o réu ostenta condenação por crime anterior. Por isso, não faz jus aos benefícios da Lei 9.099/95, de forma que passo à dosimetria da pena. Considerando-se que a certidão de fls. 88 atesta a reincidência do réu, fixo a pena de prestação de serviços à comunidade, por 08 meses,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2451 consta dos autos conforme certidão emitida pelo Oficial de Justiça a fls. 404. Prazo de 5 dias. (Fica intimado para se manifestar no prazo determinado sobre a testemunha Antonio da Silva Borges) - ADV: ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 2399 Processo 3001210-29.2013.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.A.A.T. - Vistos. Não verifico a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Outrossim, o fato narrado constitui crime em tese e não há causa de extinção da punibilidad