TJSP 13/01/2014 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1569
2022
PUNIBILIDADE do autor dos fatos TIAGO FERNANDO MENDES pelo cumprimento da transação penal que lhe foi imposta
nestes autos, nos termos do parágrafo único, do artigo 84 da Lei nº 9.099/95. Após feitas as devidas anotações cartorárias,
arquivem-se os autos. Ciência ao M.P. P.R.I.- Dr. Wendell Klauss Ribeiro - advogado da vítima - ADV: WENDELL KLAUSS
RIBEIRO (OAB 249546/SP)
Processo 3000562-52.2013.8.26.0470 - Termo Circunstanciado - Desacato - M. B. F. R. - O procurador da autora em fls. 59
alega que esta não possui condições financeiras para cumprir o acordo celebrado em audiência, contudo constituiu advogado
para representá-la. Com relação a saúde mental a declaração juntada em fls. 60, não faz menção a qualquer problema psíquico,
considerando ainda que foi expedida a pedido da paciente, não sendo juntado aos autos nenhum laudo técnico ou certidão de
interdição. Ante o exposto, considerando que a transação já foi homologada e a manifestação do Representante do Ministério
Público, INDEFIRO o pedido da defesa. Com relação a dificuldade financeira poderá ser apresentado pedido de parcelamento.
Ciência ao M.P. Int. - ADV: LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP)
PORTO FELIZ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 09/01/2014
PROCESSO :0000073-29.2014.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Amanda Carina Belo
REQDO
: Banco Itaucard S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0000077-66.2014.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Selma Pedro
REQDA
: Iolete de Fátima da Silva
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0000048-16.2014.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Regina Helena Benedetti
ADVOGADO : 148498/SP - Geraldo Sotilo de Camargo
REQDO
: Domingos Aparecido de Brito
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0000049-98.2014.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Regina Helena Benedetti
ADVOGADO : 148498/SP - Geraldo Sotilo de Camargo
REQDA
: Adelucia de Oliveira
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0000057-75.2014.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: HELIO DE JESUS ROSA
ADVOGADO : 154144/SP - Kildare Marques Mansur
REQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0000058-60.2014.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NOGUEIRA
ADVOGADO : 154144/SP - Kildare Marques Mansur
REQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000065-52.2014.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Regina Helena Benedetti
ADVOGADO : 148498/SP - Geraldo Sotilo de Camargo
REQDO
: Andre Luiz Pereira da Silva
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO
:0000066-37.2014.8.26.0471
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
: Regina Helena Benedetti
: 148498/SP - Geraldo Sotilo de Camargo
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