Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 3618 contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa, sem prejuízo de conversão em perdas e danos. Não há condenação em sucumbência nesta instância. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: RENA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3891 os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. No mais, tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelos postulantes. Determino seu processamento, dando-se vista a parte contrária para oferta de contrarrazões. Com a apresentação ou não de referida peça processual,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3904 considerado que a parte autora adequa-se ao conceito jurídico de consumidor e se revela hipossuficiente, tanto do ponto de vista técnico, quanto financeiro, em face da ré, INVERTO o ônus da prova: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 5004 Fica advertida de que o início ao cumprimento de sentença dar-se-á com o cadastramento da petição no código 12078, quando será gerado automaticamente o incidente processual. No mais, determino a elaboração e conferência da ficha memória, procedendo à serventia as anotações de estilo. Arquivamento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3992 - - R.F.R. - - N.S.P. e outros - Tendo em vista o comprovante de fls. 259, que demonstra o efetivo cumprimento da obrigação pecuniária decorrente da transação penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de GISLAINE AMARAL PEREIRA com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Comunique-se o IRGD e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 3812 Juízo das Execuções de eventual detração ou prisão domiciliar, observo que trata-se de situação excepcional, que pode ocorrer quando a prisão se torne desproporcional e excessivamente gravosa, o que não é o caso dos autos. Embora tenha comprovado a sentenciada que é genitora de crianças menores de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4972 prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) Processo 1000451-57.2022.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.a. - Vistos. Eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3829 considere necessárias. 4-Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento e incidente próprio. 5-Decorrido in albis o prazo de 30 dias referido no item “3”, feitas as anotações e comunicaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 4076 Processo 0000010-07.1996.8.26.0480 (480.01.1996.000010) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Município de Emilianópolis - Vistos. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ajuizou a presente ação de execução fiscal em face de LATICÍNIOS SANTA EMÍLIA LTDA, LAURO ALVES DA SILVA E MAU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 3986 termos da legislação vigente, ficando, desde já, suspenso este processo até o pagamento. - ADV: MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA (OAB 351616/SP), MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP) Processo 0000063-74.2022.8.26.0480 (processo principal 1000603-76.2020.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Cheque - Tiago