TJSP 11/02/2022 - Pág. 3618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
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contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa, sem prejuízo de conversão em perdas e danos. Não há condenação
em sucumbência nesta instância. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço nos termos do artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP)
Processo 1001580-34.2021.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compulsória - Marlene Bezerra Belone
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. DECLARO
como licença compulsória o período de ausência da parte autora - 11/01/2021 e 19/01/2021 - e, portanto, de efetivo exercício.
Não há condenação em sucumbência nesta Instância. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os
autos. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 1001582-04.2021.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial
- Rosilei Mara dos Santos Barros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 62/63. Certifique à serventia acerca da
intimação do advogado da parte autora através da publicação no DJE do teor do ato ordinatório de fls. 55, encartando a
respectiva página aos autos. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB
189590/SP)
Processo 1001584-71.2021.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bruna Santiago Correia - Ante
os termos da petição retro, dando conta do efetivo pagamento do débito por parte da executada, JULGO EXTINTO o presente
feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato e
arquivem-se os autos. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP)
Processo 1001791-75.2018.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Daniel Junior
Santos Faili - Partido Republicano Brasileiro de São Paulo/sp e outro - Determino a elaboração e arquivamento da ficha memória,
procedendo a serventia as anotações de estilo. Destruição das peças processuais, se houver, nos termos do Provimento CSM
1.670/2009. - ADV: ANDREIA APARECIDA DA COSTA (OAB 320994/SP), ELTON DA SILVA (OAB 325963/SP), GUSTAVO LUIZ
SIMÕES (OAB 450967/SP), FLÁVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO (OAB 450966/SP), DANILO ATALLA PEREIRA (OAB
172480/SP), MARISA AMARO DOS REIS (OAB 233114/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2022
Processo 1000663-15.2021.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Dhiemerson
Pessoa Se Souza - Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda - Em continuação, manifeste a parte autora, requerendo o que
entender de direito, devendo dar início ao cumprimento de sentença com o cadastramento da petição no código - 156 para
processos da área cível, ou 12078, para os processos em face da Fazenda Pública - quando será gerado automaticamente o
incidente processual 01. - ADV: JAQUELINE GALBIATTI MENDES FLORES (OAB 231144/SP), HIAGO RUFINO DA SILVA (OAB
405935/SP)
Processo 1001182-87.2021.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Vagner Trevejo Avalos - Gs
Teles Distribuidora de Hortifruti Ltda. Me - INDEFIRO o pedido de concessão da Assistência Judiciária gratuita em favor da
parte requerida, ora recorrente, e isto porque nenhuma prova foi trazida aos autos no sentido de demonstrar sua incapacidade
financeira para arcar com eventuais custas do processo. Indefiro, outrossim, o pedido de recolhimento do preparo recursal ao
fim do processo por falta de amparo legal. No mais, aguarde-se o recolhimento nos termos do artigo 42, §1º da Lei 9.099/95,
sob pena de deserção. - ADV: LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO (OAB 105683/SP), TAINÁ GALVANI BUZO (OAB 406416/SP),
EDUARDO SÃO JOÃO PRADO (OAB 409723/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2022
Processo 0000063-74.2022.8.26.0480 (processo principal 1000603-76.2020.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Cheque - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Fls. 12/13: vista ao exequente. - ADV: NATÁLIA RAQUEL DE SOUSA
RIBEIRO (OAB 399081/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2022
Processo 0000029-36.2021.8.26.0480 (processo principal 1000260-85.2017.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Aparecida Odete de Lima Torres - Manifeste-se a Fazenda requerida. ADV: HEVELINE SANCHEZ MARQUES (OAB 286169/SP), GABRIELLY SANCHEZ MARQUES (OAB 361653/SP)
PRESIDENTE EPITÁCIO
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2022
Processo 0000004-20.2021.8.26.0481 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - A.A.N. - Em última oportunidade,
intime-se o executado junto ao endereço de fls. 125, por MANDADO, para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos o
início do cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade e o pagamento da Prestação Pecuniária. Decorrido o prazo sem
comprovação, tornem os autos conclusos para análise do pedido de reconversão da pena. Valerá o presente como MANDADO.
- ADV: SINCLAIR ELPIDIO NEGRÃO (OAB 188297/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º