Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2067 300 3000753-88.2013.8.26.0279; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Nº origem: 300075388.2013.8.26.0279; Assunto: Responsabilidade da Administração; Apelante: Odair Borges (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Barbosa Urbanski (OAB: 301734/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Danilo Gai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1623 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000059-82.2013.8.26.9006 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Amico Saúde Ltda - Agravado: Belarmina de Oliveira Rios - Magistrado(a) Marcos Augusto Barbosa dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinár

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2097 1750 - Agravante: Cintia Santana de Araújo - Agravado: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Damaris Barbosa de Campos (OAB: 243878/SP) (Fls: 16) - Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Fls: 18) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) 206

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1376 se os executados para pagamento em 05 dias, sob pena de penhora do imóvel indicado pela exequente e, desde que, não constitua bem de família. Int. - ADV: FATIMA COUTO (OAB 34333/SP) Processo 0020823-62.2012.8.26.0361 (361.01.2012.020823) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 2223 Processo 0504911-02.2011.8.26.0361 (361.01.2011.504911) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Manoel Nascimento dos Santos - Sandra Regina Martins Pedro - - Mario Augusto Pedro - Retro: diga a exequente acerca do cumprimento do parcelamento noticiado. - ADV: ROGÉRIO LEANDRO DA CU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1720 Processo 1010718-04.2015.8.26.0361 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Luis Carlos Bonora Junior - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o requerido na obrigação de dar, consistente no fornecimento de: 1- Cateter Paradigm quick-set

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 2004 como de outros existentes. Não há incidência de custas processuais e honorários nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Importante ressaltar que nos Juizados Especiais Cíveis a contabilização de prazos é de forma contínua e não em dias úteis, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1507 sobre Autorização de Viagem e não de Passaporte, o que causa transtornos para os guardiões quando na Polícia Federal, portanto, defiro, por ora, apenas a expedição de Alvará para Passaporte. Cumpra-se, com urgência. - ADV: ALEXANDRE MACHADO ALVES (OAB 173845/SP) Processo 1002806-53.2015.8.26.0361 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2785 Processo 0001979-20.2019.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação de Imóvel Urbano - Yamada, Maekava e Nishiyamamoto Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2402 Min. Luiz Fux, j. 21/10/10; EREsp 1084875/PR, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 09/04/2010; REsp 1198481/PR, rel. Min. Herman Benjamin, DJe 16/09/2010.Ocorre que, em caso de rejeição da exceção, o entendimento é no sentido de que não são cabíveis. Vale lembrar que em sede de recurso repetitivo já s