TJSP 11/10/2018 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2678
2004
como de outros existentes. Não há incidência de custas processuais e honorários nesta fase de primeiro grau de jurisdição por
força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Importante ressaltar que nos Juizados Especiais Cíveis a contabilização de prazos é de
forma contínua e não em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/2016, item 2.2, letra “d”, do Tribunal de Justiça
de São Paulo, publicado no DJE em 21/03/2016, página 1. Depois de operado o trânsito, oficie-se ao serviço extrajudicial,
para cancelamento definitivo ou sustação definitiva do protesto do título, cabendo a requerida Fazenda do Estado arcar com o
pagamento de eventuais custas ou emolumentos em aberto e, após, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: THIAGO VAZ FERREIRA
FLORIANO (OAB 341667/SP), MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP)
Processo 1009391-19.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Marcelo Ramos Ferraz de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Às contrarrazões. Após,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP), GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 1009494-26.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Carmem Lucia Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista o
trânsito em julgado certificado nos autos, intime-se o requerente para manifestação, requerendo o que de direito. Com ou sem
comprovação de cadastro de incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo (Comunicado CG n.
1789/2017). Intime-se. - ADV: FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP), GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP)
Processo 1009657-40.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Ricardo de Carvalho Evangelista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência ao requerente acerca
da petição e documentos juntados pela FESP às fls. 60/65. - ADV: TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), ROBSON
LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), SARA DINARDI MACHADO
(OAB 263704/SP)
Processo 1012338-46.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Conceição
Aparecida Braga - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa
apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo
183, do Código de Processo Civil). - ADV: MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), ANDRÉ DOMINGUES
FIGARO (OAB 171101/SP)
Processo 1015642-53.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Rubens José Angelo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Cite-se a parte ré, com prazo
de 30 (trinta) dias para defesa. Intime-se. - ADV: TATIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 269678/SP)
Processo 1015645-08.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Felipe Francisco dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Defiro à
parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se 2 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa.
Intime-se. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Processo 1015646-90.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Antônio Marcos Bono - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Defiro à parte
autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se 2 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa. Intimese. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0855/2018
Processo 0002511-62.2017.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Lourdes Pires
de Camargo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intime-se a requerente para que em cinco dias indique os exatos
valores (em números) que deverão ser requisitados neste incidente. Com o atendimento, tornem. Intime-se. - ADV: FELIPE
SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP)
Processo 0002554-96.2017.8.26.0361 (processo principal 0000101-07.2012.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Posse - Nilson Fontenelli Piedade - - Silmara Eunice Rodrigues Fontenelli Piedade - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Fl: 47/48: aguarde-se o cumprimento do RPV pelo prazo de 90 dias. - ADV: LUIS CLAUDIO FERREIRA
CANTANHEDE (OAB 245932/SP), CLAUDIO JOSÉ DE CARVALHO (OAB 187091/SP)
Processo 0002674-18.2012.8.26.0361/03 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo Teixeira Duccini PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Uma vez que o presente incidente foi rejeitado pelo DEPRE, conforme se
verifica de fls. 25, dê-se nele baixa, com remessa dos autos ao arquivo. Cabe à parte, querendo, proceder ao cadastro de novo
incidente. Intime-se. - ADV: LILIANE DE ANDRADE (OAB 164214/SP), LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP)
Processo 0003220-73.2012.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Jose Rosignol - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Nos autos de cumprimento de sentença, intime-se a entidade devedora (lá, executada)
para que aqui comprove o efetivo depósito dos valores requisitados, em cinco dias. Intime-se. - ADV: FELIPE SORDI MACEDO
(OAB 341712/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 0004271-46.2017.8.26.0361 (processo principal 1007809-86.2015.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecida Donizeti de Souza - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Acerca de fls. 15/16 e documentos que as acompanham, diga a parte executada, em cinco dias. Intime-se. - ADV: IVANILDE
FÁTIMA TEIXEIRA (OAB 169810/SP), SAULO FERREIRA LOBO (OAB 276243/SP)
Processo 0007525-03.2012.8.26.0361/01 - Precatório - Adimplemento e Extinção - Chen Lai Chin - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI DAS CRUZES - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a comunicação do DEPRE acerca do pagamento noticiado. - ADV:
MARIO MASSAO KUSSANO (OAB 101980/SP), LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP)
Processo 0007859-27.2018.8.26.0361 (processo principal 1006352-53.2014.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - MARIO DONIZETE NOGUEIRA - - VANIA BERNADETE DE LIMA - - SUELI ALVES
GUIMARAES BARREIRA - - RAQUEL SARMENTO - - PEDRO CORREIA - - MIRIAM VIEIRA DE ARAUJO - - VILMA TERESA
PADILHA - - MARIA JOSE DOS SANTOS LUSTOSA - - LUCIA APARECIDA FERREIRA SANTOS - - FATIMA APARECIDA TOMAZ
- - CLAUDIA ANTONIA DOS SANTOS - - ATAILDE AIRES PIMENTA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Manifeste(m)-se o(a ) autor(a)(es) acerca da manifestação retro e documentos, caso juntados com a manifestação. - ADV:
CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º