Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1301 de sua custódia preventiva, permito-lhe apelar em liberdade, se por outro motivo não se encontrar presa (art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal). Deixo de fixar valor indenizatório em favor da vítima (art. 387, V, do Código de Processo Penal), pois não houve instrução específica para esse fim, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 3377 Silva - - Ivan Reis Passarini - Homologo o cálculo da pena de multa elaborado nos autos para que produza seus efeitos legais. Considerando o parecer favorável do Ministério Publico, DEFIRO o pedido de parcelamento da pena de multa em três parcelas de R$ 134,70. Intime-se o sentenciado para efetuar o pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2609 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0295/2022 Processo 0000363-91.2019.8.26.0334/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Ednaí Francisca Gonçalves dos Santos - Ciência às partes do mandado de levantamento eletrônico (MLE) expedido (fls. 53). - ADV: F�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4313 consignado no artigo 7º. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR TRIDICO (OAB 415121/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0257/2022 Processo 0000032-07.2022.8.26.0334 (processo principal 1000359-03.2020.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Duplicata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2198 veículo alienado fiduciariamente. Em acréscimo, ainda que que a arrematação acontecesse nos termos céticos propostos pela instituição financeira às fls. 124/127, o valor a ser disponibilizado ao credor, quando comparado como o montante do débito, seria substancial. Assim, determino o prosseguimento do f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2074 da Silva - Juiz de Direito: Dr. MAURÍCIO FERREIRA FONTES Vistos. Considerando que a execução deve se orientar pelo meio menos gravoso em relação ao devedor e em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no artigo 8