9 resultados encontrados para 0000208-14.2022.8.26.0357 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2114 - Ante todo o exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na presente ação penal e CONDENO ELIAS XAVIER ALVES, como incurso nas penas do artigo 24-A, da Lei 11.340/06, e artigo 129, §9º, do Código Penal, à pena de 06 (seis) meses de detenção. Nos termos do ar
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2324 SP) Processo 0000148-41.2022.8.26.0357 (processo principal 1001582-53.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Emerson de Barros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Isto posto, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PA
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3731 APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0133/2022 Processo 0000433-34.2022.8.26.0357 (processo principal 1000020-38.2021.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2221 MARQUES DA SILVA (OAB 423162/SP), NADIA GEORGES (OAB 142826/SP) Processo 0000136-27.2022.8.26.0357 (processo principal 1001600-74.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Pinheiro dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2636 EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP) Processo 1000496-42.2022.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Valdir Caetano de Andrade - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Pág. 30: anote-se. No mais, aguarde-se decurso do prazo para contestação/proposta de acordo. In
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2309 Melo dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP) Processo 0000198-38.2020.8.26.0357 (processo princip
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 2015 tornem os autos conclusos para nomeação do perito, o qual cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Em seguida, intime-se o perito para que apresente a proposta de honorários. Havendo recusa dos honorários no prazo de 5 (cinco) dias após a ciência das partes sobre
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5016 EXTINTO o presente feito movido por Edinilza Ferreira dos Santos em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo ex