TJSP 23/09/2022 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3597
2015
tornem os autos conclusos para nomeação do perito, o qual cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de
termo de compromisso. Em seguida, intime-se o perito para que apresente a proposta de honorários. Havendo recusa dos
honorários no prazo de 5 (cinco) dias após a ciência das partes sobre o valor, intime o perito para se manifestar a respeito no
prazo de 5 (cinco) dias, tornando os autos conclusos a seguir para os autos para análise da impugnação e arbitramento dos
honorários. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no
montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que as partes providenciem o depósito
do montante que lhe é devido no prazo de 10 (dez) dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para
que sejam iniciados os trabalhos, sendo que o laudo contábil deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
intimação. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o
resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Por fim, destaco
que sendo a perícia determinada por este juízo em razão da discordância de ambas as partes, é dever que sejam custeadas
no patamar de 50% (cinquenta por cento) para cada parte. Intime-se. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP),
GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000208-14.2022.8.26.0357 (processo principal 1001103-26.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - F.B.C. - P.M.M.P. - Vistos. Pág. 217/218: cumpra-se a sentença da pág. 205/206. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES
DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000214-21.2022.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Adivalda Batista Santos Vistos. Cumpra-se a sentença prolatada nos autos. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000219-43.2022.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Leandro Vieira dos Santos
- Vistos. Cumpra-se a sentença prolatada nos autos. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000223-80.2022.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Vania Barreto dos Santos
- Vistos. Cumpra-se a sentença prolatada nos autos. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000225-50.2022.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Gilza Martins Arraes dos
Santos - Vistos. Cumpra-se a sentença prolatada nos autos. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000227-20.2022.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Milton Justino Barbosa
Júnior - Vistos. Cumpra-se a sentença prolatada nos autos. Int. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000228-05.2022.8.26.0357 (processo principal 1001926-34.2019.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Giovana Eva Matos Farah - CLARO S/A - Vistos. Pág. 68: cumpra-se a sentença da pág. 59/60.
Int. - ADV: TAMIRES SOUZA DE ALMEIDA (OAB 399552/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/
SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000263-04.2018.8.26.0357 (processo principal 1000123-84.2017.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - C. J. Frigorífico de Peixes Ltda - Me - Waldecir Mussoline - Me e outro - Vistos. Pág. 57: inclua-se minuta de
bloqueio no valor de R$ 20.053,58, na modalidade de reiteração automática, pelo prazo de 30 dias, no sistema SISBAJUD.
Exequente: C.J. FRIGORÍFICO DE PEIXES LTDA-ME, CNPJ. n 10.921.386/0001-28. Executado: WALDECIR MUSSOLINI, CPF
n 097.446.808-81. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP), JOACIR PEDRO KOLLING (OAB 28034/PR)
Processo 0000278-65.2021.8.26.0357 (processo principal 1000177-45.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Siqueira Ribeiro - Vistos. Intime-se o(a) Exequente pessoalmente para dar
andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/
SP)
Processo 0000293-97.2022.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Subsídios - Renato Ramos - Vistos. Cumpra-se a
sentença prolatada nos autos. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000299-07.2022.8.26.0357 (processo principal 1000951-80.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Danilo Pardini - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil, considerando que o eventual acolhimento dos
embargos opostos implicará, em tese, na modificação da decisão embargada, manifeste-se o(a) embargado no prazo de 05
dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), GIOVANA EVA MATOS
FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000301-74.2022.8.26.0357 (processo principal 1001157-55.2021.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - José Maria Vieira Domingues - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Páginas 32/33: O valor deverá
ser levantado em favor da executada, a qual incumbe juntar aos autos o respectivo formulário de Mandado de Levantamento
Eletrônico. Concedo à executada o prazo de 05 dias para juntar o referido documento. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MAYARA VALLIM (OAB 445785/SP)
Processo 0000380-53.2022.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Cleonice Alves da Costa Vistos. Pág. 45: cumpra-se a sentença da pág. 41. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 0000418-65.2022.8.26.0357 (processo principal 1000148-92.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - J.G.J. - Do exposto, rejeito a impugnação, homologando o cálculo apresentado pelo
exequente. Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, não há condenação
nas verbas de sucumbência. Após o trânsito emjulgado, tendo em vista a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios
eRPVem todas as Varas do Estado de São Paulo e que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente
por peticionamento eletrônico, independente do formato da tramitação do processo principal (físico ou digital), deverá a
parte exequente, observando-seas novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI Nº 03/2014, de 15/01/2014, e
o COMUNICADO SPI Nº 64/2015, COMUNICADODEPRENº 394/2015 comprovando-seo protocolo nestes autos, no prazo
de 30 (trinta) dias corridos, devendo a serventia providenciar o recebimento e processamento com a devida conferência e o
encaminhamento do precatório ouRPV, conforme o caso. Intime-se. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 0000433-34.2022.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Benedita Alves Pereira Vistos. Cumpra-se a sentença prolatada nos autos. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000437-71.2022.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Suzana Regina de Jesus
Alves - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento integral do valor requisitado, JULGO EXTINTO o presente feito movido por
Suzana Regina de Jesus Alves em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Desde já, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor
do(a) exequente, ficando consignada expressamente a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito
efetivado após 01/03/2017 a ser levantado por qualquer das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
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