TJSP 03/06/2022 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
2324
SP)
Processo 0000148-41.2022.8.26.0357 (processo principal 1001582-53.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Emerson de Barros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Isto posto, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação,
fixando o valor devido em R$ 12.091,22, para abril de 2022. Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput,
primeira parte, da Lei nº 9.099/95, não há condenação nas verbas de sucumbência. Após o trânsito emjulgado, tendo em vista
a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios eRPVem todas as Varas do Estado de São Paulo e que a solicitação de
ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, independente do formato da tramitação
do processo principal (físico ou digital), deverá a parte exequente, observando-seas novas diretrizes, em consonância com
o Comunicado SPI Nº 03/2014, de 15/01/2014, e o COMUNICADO SPI Nº 64/2015, COMUNICADODEPRENº 394/2015
comprovando-seo protocolo nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, devendo a serventia providenciar o recebimento
e processamento com a devida conferência e o encaminhamento do precatório ouRPV, conforme o caso. Intime-se.
- ADV: LEONEL MARQUES DA SILVA (OAB 423162/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP),
NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000191-46.2020.8.26.0357 (processo principal 1001249-04.2019.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - M.a.n (Maria Aparecida Neres Marcelino)vestuarios Me
- Vistos. Pág. 23: inclua-se minuta de bloqueio, na modalidade de reiteração automática, pelo prazo de 30 dias, no valor
de R$ 495,06. Exequente: MAN (MARIA AP. NERES MARCELINO CNPJ 17.835.577/0001-16. Executada; MARIA ANA DOS
SANTOS, CPF n 062.047.198-07.
- ADV: EVERTON MORAES (OAB 129448/SP)
Processo 0000206-44.2022.8.26.0357 (processo principal 1000775-96.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Inadimplemento - Rogério Roberto de Moura - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA
- Vistos. Pág. 102/103: manifeste-se a Requerida/Executada. Intime-se.
- ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB
158631/SP)
Processo 0000208-14.2022.8.26.0357 (processo principal 1001103-26.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - F.B.C. - P.M.M.P.
- Vistos. Pág. 192/193: manifeste-se a Requerida/Executada. Intime-se.
- ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB
285403/SP)
Processo 0000227-54.2021.8.26.0357 (processo principal 1001271-96.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Janete Socossiuc Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA
- A exequente não apresentou recurso contra a decisão de fls. 258/259. Logo, preclusa a decisão, inviável a rediscussão da
matéria decidida, conforme pretendido a fls. 264/265. Sendo assim, concedo à exequente o prazo de 15 dias para apresentar
nova planilha, conforme determinado a fls. 259. Não o fazendo, concedo ao requerido a oportunidade de apresentar os cálculos
na forma como entenda devido. Int.
- ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/
SP), TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP)
Processo 0000273-43.2021.8.26.0357 (processo principal 1000581-96.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ubaldo Siqueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Pág. 56: manifeste-se o Exequente. Int.
- ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000282-68.2022.8.26.0357 (processo principal 1000157-25.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - José Aparecido de Mendonça - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA
- Vistos. Recebo o recurso, cujas razões seguem nas fls/pg. 105/142. Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça
Gratuita, nos termos de fls/pg. 105. Anote-se. Vista ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não,
encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP. Int.
- ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000283-53.2022.8.26.0357 (processo principal 1000551-32.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Genivalda de Jesus Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA
- Vistos. Recebo o recurso, cujas razões seguem nas fls/pg. 99/136. Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita,
nos termos de fls/pg. 99. Anote-se. Vista ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se
os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP. Int.
- ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000294-82.2022.8.26.0357 (processo principal 1001013-81.2021.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ivo Rocha de Oliveira - ELEKTRO REDES S.A.
- Vistos. Pág. 43/44: manifeste-se a Requerida. Int.
- ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MAYARA VALLIM (OAB 445785/SP), ALINE
CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 0000310-41.2019.8.26.0357 (processo principal 1001006-94.2018.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - M.a.n (Maria Aparecida Neres Marcelino)vestuarios Me
- Vistos. Intime a exequente pessoalmente para, no prazo de 05 dias, promover o andamento dos autos, sob pena de
arquivamento. Int.
- ADV: EVERTON MORAES (OAB 129448/SP)
Processo 0000364-02.2022.8.26.0357 (processo principal 1000735-17.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vinicius Marques Pereira da Silva
- Vistos. Pág. 28/29: manifeste-se o Exequente. Int.
- ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 0000377-06.2019.8.26.0357 (processo principal 1001587-12.2018.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º