Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 706 sua suspensão deverá se dar pelo prazo de 09 (nove) meses. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a presente ação penal e condeno o réu CESAR RIBEIRO DA ROCHA, qualificado nos autos, a cumprir pena de 04 (quatro) anos de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao art. 302 (por três vezes) e art. 303 (p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 737 do crime de tráfico de drogas, não podendo ser agraciado com a comutação sobre tal crime, nos termos do previsto no artigo 8º, inciso l, do decreto em apreço. Ante o acima exposto, resta indeferido o pedido de comutação com esteio no Decreto Presidencial 7.648/2011. Intime-se. Drª MARLEI BARBOSA DE CARVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 673 urgência na resposta, sob pena de responsabilização. Int. - ADV: LUIZ OTAVIO OITICICA CANERO CANAES (OAB 228128/SP), ROGERIO MARCIO FALOTICO (OAB 147442/SP), ALDO SOARES (OAB 132282/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO HÉLIO VILLAÇA FURUKAWA ESCRIVÃ(O)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 716 da arma no dia 17 de julho de 2017, das 12:30 às 18:00 horas, devendo a serventia elaborar termo de transporte observando os dados de fl. 212. Fica consignado que no caso de impossibilidade para a referida data, deverá o defensor informar, no prazo de 48 horas, o dia em que providenciará a retirada, dentro da se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 717 Cesar da Silva - Me - - Claudio Cesar da Silva - Teor do ato: “Vistos.Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos. Int.” - ADV: HERICK HECHT SABIONI (OAB 341822/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 762 MM. Juiz BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL JUIZ SUBSTITUTO EP. N° 985.671 - E.P DE WILLIAN LEITE DE OLIVEIRA Desp. De fl. 11 DO APENSO DE REMIÇÃO DE PENAS. Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado em favor do sentenciado. O pedido encontra-se em termos de deferimento. A documenta�