TJSP 26/04/2017 - Pág. 717 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
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Cesar da Silva - Me - - Claudio Cesar da Silva - Teor do ato: “Vistos.Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Não havendo manifestação,
voltem os autos conclusos para extinção.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.
Int.” - ADV: HERICK HECHT SABIONI (OAB 341822/SP)
Processo 1007202-70.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Aline da Silva
Rodrigues - MRV MRL L Incorporações Ltda. - - Banco do Brasil S/A - Vistos.O recurso deve ser julgado deserto.O valor do
preparo, em sede de Juizado, compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de
jurisdição, nos termos do parágrafo único do artigo 54 da Lei 9.099/95.O recorrente deveria ter depositado 1% (um por cento)
do valor da causa, que equivale às custas do processo, mais o valor corresponde a 4% do valor da condenação, nos termos do
parágrafo 2º do artigo 4º da Lei 11.608 de 29 de dezembro de 2003, observando-se o valor mínimo e máximo, em cada uma das
hipóteses, nos termos do parágrafo 1º do mesmo artigo.Incabível, ainda, a intimação para complementação do preparo, uma vez
que ele deve ser realizado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso,
nos termos da reclamação nº 3887 do Superior Tribunal de Justiça.Diante do exposto, julgo deserto o recurso.Anote-se o
trânsito em julgado.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 1007252-96.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo José Pedro da Silva Filho - Isabela Silva dos Santos - - Henrique Moreira das Neves - Teor do ato: “Vistos.Fls. 69/70: Uma vez
que esgotadas todas as tentativas de localizar o endereço dos réus, defiro, excepcionalmente, a expedição de ofício conforme
requerido. Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos. Int.” - ADV: ISABELA PEREIRA
DE ALMEIDA (OAB 364501/SP)
Processo 1007807-16.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Elias
Rodrigues da Silva - - Erika Betania Souza da Silva - Vanessa dos Anjos Oliveira - Teor do ato: “Vistos.Informem os autores sua
renda, juntando aos autos comprovante de renda mensal e a última declaração de imposto de renda que comprove o alegado
e declaração de pobreza, quando então será apreciado o pedido de gratuidade.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais
Cíveis são contados em dias corridos.Int.” - ADV: LAIS ZOTTI MAESTRELLO (OAB 319633/SP), MOISES FRANCISCO
SANCHES (OAB 58246/SP)
Processo 1008424-73.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Marcos Antunes - - Magaly Antunes - F. Ribeiro Manutenção e Conservação de Rodovias Eireli -me - Teor do ato: “Vistos.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção.Os prazos no Sistema dos
Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int.” - ADV: LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO (OAB
320182/SP)
Processo 1008823-05.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Inês
Fátima Souza Faustino - - Thiago Souza Faustino Contes - José Claudinei Alves Gomes - - Zada Corretora de Seguros Ltda - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Teor do ato: “Vistos. Cite-se a ré Zada Corretora de Seguros Ltda ME, com as advertências
legais, para apresentar contestação no prazo de 15 dias, informando se deseja a produção de prova oral.As partes poderão
requerer expressamente a designação de audiência conciliatória se lhes aprouver.Os originais dos documentos juntados,
deverão ser apresentados sempre que solicitados.Os prazos em sede de Juizado Especial Cível são contados em dia corridos.
Int.” - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP),
VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP), HENRIQUE CESAR
RODRIGUES (OAB 355136/SP)
Processo 1008875-98.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Celio da Silveira Bueno Neto - Emerson
Sombini Cunha - Teor do ato: “Vistos.Designo o dia 16/05/2017 às 15:15h, para a realização de audiência de conciliação, sendo
obrigatório o comparecimento das partes. O advogado do exequente providenciará o comparecimento de seu constituinte (art.
617 das NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo com condenação
ao pagamento das custas.Deverá o exequente trazer os originais dos documentos digitalizados. Intime-se o executado.Int.” ADV: CLAUDIA AZEVEDO (OAB 314579/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS SOARES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEMARY DE ANDRADE NARDY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2017
Processo 0000050-22.2015.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Rafael Araujo dos Santos Requeira o autor o que de direito ( processo retornou do Eg. Colégio Recursal). - ADV: JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB
251611/SP)
Processo 0000068-72.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Cintia Gomes - AZUL
LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Tendo em vista do trânsito em julgado da r. sentença de fls. 60/61, requeira a autora o que de
direito. - ADV: VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP)
Processo 0000217-68.2017.8.26.0286 (processo principal 1001131-52.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Silvana Venturini Oliveira de Araujo - Ouro Fino Indústria e
Comércio Ltda e outro - Vistos.Decorrido o prazo para pagamento, diga a exequente em termos de prosseguimento. Os prazos
no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: JOÃO MENDES NETO (OAB 289774/SP)
Processo 0000398-69.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Makita do Brasil Ferramentas Elétricas Ltda - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar
rescindido o contrato de compra e venda de mercadoria e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$1.190,00 (um mil,
cento e noventa reais), valor que deverá ser atualizado da data de desembolso até efetivo pagamento, contados juros de mora
desde a citação. Intime-se a autora sobre a devolução da mercadoria no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado,
independentemente de intimação, incumbindo-se a ré da retirada, na sua residência, em horário comercial. Decorrido o prazo
a autora poderá dar à mercadoria o destino que melhor lhe aprouver. O levantamento do preço fica condicionado à devolução
da mercadoria.Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995.Prazo para interposição de recurso:
10 (dez) dias.Os prazos em sede de Juizado Especial Cível são contados em dias corridos.Valor do preparo: R$250,70.P.R.I. ADV: RAUL GAZETTA CONTRERAS (OAB 145241/SP)
Processo 0000759-86.2017.8.26.0286 (processo principal 1007750-95.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º