Caderno único ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 18 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 542ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de abril de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2010. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E PAULO A. CASSEB, FOI ABERTA A SESSÃO, SENDO AO F

Caderno único ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 10 de 22 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 552ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de abril de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ RE 90 3550-8 Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em denegar a ord