8 resultados encontrados para 0000268-25.2021.8.26.0291 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 884 para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS. Cite(m)-se a(s) requerida(s) por todo conteúdo da ação, bem como para que, querendo, apresente(m) contestação ao pedido no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de revelia e intime(m)se para cumprimento da medida. Intime-se. Processo 0000053-
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 918 REQDA : Doralina Guimaraes Brum Souza VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1005146-10.2020.8.26.0291 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Leslyocarte Ferreira ADVOGADO : 150554/SP - Antonio Cesar de Souza REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL C
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1024 qual deverá providenciar a juntada do formulário necessário a expedição do respectivo MLE, que fica desde já autorizado. Após, manifeste-se o credor, em 10 dias, se a importância levantada quitou o valor da condenação, a viabilizar a extinção do feito. ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1036 SP CREA, no valor original de R$3.050,16, ou caso já tenha sido efetivado, que seja suspenso os seus efeitos. Sustenta, em resumo, que o débito ainda está sob discussão administrativa, inclusive no prazo para apresentação de defesa ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA, de modo que eventual
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 895 punitiva deveria ser exercida no período de três anos. Verifica-se, contudo, que entre o recebimento da denúncia e o presente momento transcorreram mais de três anos. Assim, a pretensão estatal estará fatalmente prescrita por ocasião da análise daprescriçãoretroativa. Ante o exposto, com fundamento no art
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 881 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Dessa forma, acolho os embargos declaratórios interpostos a fim de integrar a sentença, conforme segue: Por conseguinte, revogo a tutela de urgência concedida nos autos (fls. 35/36). Persiste a sentença nos seus demais termos. P.I. - ADV: YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (O
Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 729 Processo 0000268-25.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas, solidariamente, a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) const