7 resultados encontrados para 0000304-97.2014.9.26.0010 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Página 10 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2103ª · São Paulo, segunda-feira, 21 de novembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 914906-6 Advogado(s): OSMAR BOCCI, OABSP 023017 (Dativo), MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OABSP 262891 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO APELACAO Nº 0001877-13.2014.9.26.0030 (nº 007258/2016 - Proce
Página 17 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2068ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de setembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ ALESSANDRA CRISTINA DOMINGUES ANDRADE, OAB/SP 361982 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO “ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar ar
Página 14 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2119ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de dezembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ ficam fazendo parte do acórdão”. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000304-97.2014.9.26.0010 (nº 001150/2016 - Processo de origem: 070080/2014 - 1a AUDITORIA) Relator: CLOVIS SANTINON Recorrente(s): O MINISTÉRI
Página 5 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2112ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de dezembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ APELACAO Nº 0005171-14.2012.9.26.0040 (nº 007252/2016 - Processo de origem: 066090/2012 - 4A AUDITORIA) Relator: PAULO PRAZAK Revisor: CLOVIS SANTINON Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 53, ''caput'', do Código Pen
Página 1 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2073ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de outubro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:6026
Página 2 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2080ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de outubro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ que o recurso de agravo será recebido apenas no seu efeito devolutivo, não se prestando o mandado de segurança a conferir o almejado efeito suspensivo não previsto em lei. 3. Recurso conhecido e desprovido.” (