TJMSP 02/12/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2112ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de dezembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0005171-14.2012.9.26.0040 (nº 007252/2016 - Processo de origem: 066090/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 53, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO CARLOS SANTOS DAS NEVES CB PM RE 105728-6, DANILO FERNANDO
CRISPIM MARTINS RAMOS EX-SD 1.C PM RE 118142-4, IURI CRUZ SD 1.C PM RE 118207-2,
FERNANDO SOARES BELLINI SD 1.C PM RE 129012-6, FABIO LUIZ DOS SANTOS 1.SGT PM RE
914906-6
Advogado(s): OSMAR BOCCI, OABSP 023017 (Dativo), MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OABSP
262891
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAQUIM H. APARECIDO DA COSTA FERNANDES, OABSP 142187
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, deu parcial provimento aos apelos defensivos quanto a dosimetria da pena, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Com declaração de voto do E. Juiz
Clovis Santinon, com relação a dosimetria que a aplicava de forma diferenciada”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001167-82.2016.9.26.0010 (nº 001108/2016 - Processo de origem:
077312/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 289/299 E 333/342
Indiciado(s): CLAUDINEI MARCOS NAPOLITANO SUB.TEN PM RE 912423-3, RICARDO AUGUSTO
NASCIMENTO CB PM RE 962894-A
Advogado(s): PATRICIA AKEMI TUZITA, OABSP 228158 (Dativa)
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000304-97.2014.9.26.0010 (nº 001150/2016 - Processo de origem:
070080/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 220/229V E 256/265V
Interessado(s): ALEXANDRE FILIPE VILA NOVA DIAS SD 1.C PM RE 124231-8, AUGUSTO GARCAO DE
PAIVA CAP PM RE 990029-2
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
APELACAO Nº 0001441-17.2014.9.26.0010 (nº 007249/2016 - Processo de origem: 070867/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 210, ''caput'', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''I'', nos termos do artigo 73, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): MOACIR EDUARDO DE MIRANDA SD 1.C PM RE 133611-8
Advogado(s): FERNANDO HENRIQUE PITTNER VIEIRA, OABSP 312218, KLEBER JOSE OLIVEIRA,
OABSP 320553
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu parcial provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak,
que dava provimento, com declaração de voto”.