Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2011 Com efeito, a citação, mesmo nos procedimentos que tramitam sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, constitui ato formal, porque imprescindível para a própria formação da relação jurídica processual; portanto, sua efetivação deve observar as formas prescritas em lei, sob pena da ocorrência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1641 - Vistos. 1- O requerido, pessoalmente intimado (fl. 42), não compareceu à audiência, e tampouco apresentou justificativa pela sua ausência. 2- Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput da Lei 9.099/95. A ação é procedente, visto que o não comparecimento do demandado à sessão de concilia�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2279 à avaliação por depender de conhecimentos especializados, deverá tão logo efetue a penhora e constate a impossibilidade da aferição do valor dos bens penhorados, informar de imediato o juiz, a fim de que seja nomeado avaliador judicial (CPC, art. 523, parágrafo 2º). Todas as providências acima, com exc