5 resultados encontrados para 0000443-12.2003.8.26.0368 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 1757 da desconsideração da personalidade jurídica - Recurso provido. (Agravo de Instrumento n. 7.164.275- - São Bernardo do Campo - 12ª Câmara de Direito Privado Relator: Amado de Faria 08.08.07 - V.U. Voto n. 6277).Por fim, antes e após a inclusão dos sócios, vários atos foram praticados pela Fazenda na t
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 1917 ocorrida antes do ajuizamento da execução fiscal, o E. Superior Tribunal de Justiça tem admitido o seu reconhecimento de ofício, tanto que editou o enunciado sumular nº 409, nos seguintes termos:Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (art.
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 2524 Jurídica - Uniao Federal Fazenda Nacional - Industria e Comercio Metalurgico Monte Alto Ltda - Monteauto Veículos Ltda - Jair Alberto Carmona - Vistos.1. Fl. 355: OFICIE-SE À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, na cidade de Araraquara-SP, comunicando que, conforme sentença proferida por este Juízo, já transi
Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1359 CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP) Processo 0000197-26.1997.8.26.0368 (368.01.1997.000197) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Penhalber e Cia Ltda - Vistos. Fls. 156: O feito permanecerá suspenso por 9