Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3960 Processo 1503313-35.2019.8.26.0322 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA move contra Estel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2306 Processo 1004398-21.2016.8.26.0322 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Lins - Dê-se vista ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP) JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1900 RELAÇÃO Nº 0795/2022 Processo 0000479-28.2022.8.26.0323 (processo principal 1001276-89.2019.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.F.R.A. - M.V.R.A. - Vista dos autos ao Autor para se manifestar, em 05 dias, sobre a proposta de pagamento às fls. *. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1738 para que a parte autora providencie a correta alocação no polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, ante a urgência que o caso requer, passo a análise da tutela de urgência. Para o deferimento da tutela de urgência pretendida, deve ser aferida a presença dos requisitos legais do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2086 qual, esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente de certidão. Oficie-se à fonte pagadora para proceder aos descontos em folha, na forma acordada. Transitada esta decisão em Julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, certificando-se acerca do pagamento da taxa judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2013 que não foi regularmente citada/intimada em relação a decisão de fls.21/24. Decido. A insurgência da Fazenda Municipal merece acolhimento. Em análise aos autos, verifico realmente, que por alguma inconsistência no sistema, o decisório que concedeu a tutela de urgência, somente foi encaminhado para ciên