Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 562 adotar a tese de que, na correção dos créditos trabalhistas, observa retomada dos debates voltados à adoção de critério adequado para -se o art. 39 da Lei nº 8.177/1991, aplicando-se a TR até 24/3/2015 correção dos débitos trabalhistas, deve prevalecer a compreensão e o IPCA a partir de 25/3/2015, com fundamento, justamente, na desta Corte, no sentido de

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 168 recorrida. inconstitucionalidade do art. 39 da Lei nº 8.177/91, na parte em que Considerando que no caso, não há prova do credenciamento regulamenta a incidência da TRD como índice para a correção dos sindical e não foi deferido o benefício da justiça gratuita, entendo débitos trabalhistas, substituindo-o pelo IPCA-E, conferindo efeito indevida a condena

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 630 perspectiva da efetiva recomposição do patrimônio dos credores RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. e DA trabalhistas, mas como medida de estímulo efetivo ao cumprimento CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO dos direitos sociais por parte de devedores recalcitrantes, que se BRASIL - PREVI. REGIDOS PELA LEI 13.015/2014. FASE DE valem da Just

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 662 60.2011.5.04.0231 e ED - ArgInc -479-60.2011.5.04.0231). Referencial Diária (TRD), permite a justa e adequada atualização de (Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. Processo: débitos trabalhistas, não se cogitando de desrespeito ao julgamento ARR - 1151-58.2011.5.04.0202 Data de Julgamento: 13/12/2017, lavrado nas Ações Diretas de Inconstitucio

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 34167 preservação das situações jurídicas consolidadas resultantes dos inconstitucionalidade dos seguintes aspectos da ADI, fixando como pagamentos efetuados nos processos judiciais, em andamento ou marco inicial a data de conclusão do julgamento da presente extintos, em virtude dos quais foi adimplida e extinta a obrigação, questão de ordem (25.03.2015) e man

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 5804 Apenas para evitar eventual alegação de omissão, registro que, no que declarou inconstitucional, por arrastamento, a expressão caso em apreço, não há falar em aplicação de honorários "equivalentes à TRD", contida no art. 39 da Lei nº 8.177/91, e advocatícios decorrentes da Lei n. 13.467/17, uma vez que a ação acolheu o IPCA-E como índice de atualiza�

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região texto remanescente do dispositivo impugnado, a preservar o direito 34351 desde 30/6/09. à atualização monetária dos créditos trabalhistas; c) definir a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA- Com isso, ocorreu a adequação necessária e o IPCA-E passou a E) como fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização ser utiliz

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 4521 Superior, passou a adotar a tese de que, na correção dos créditos Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em detrimento da Taxa trabalhistas, observa-se o art. 39 da Lei nº 8.177/1991, aplicando-se Referencial Diária (TRD), permite a justa e adequada atualização de a TR até 24/3/2015 e o IPCA a partir de 25/3/2015, com débitos trabalhistas, não se cogitando de

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 2937 Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de débitos trabalhistas, não se cogitando de desrespeito ao julgamento Geografia e Estatística (IBGE), como fator de atualização monetária lavrado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.357 e 4.425. dos créditos trabalhistas. 5. À luz dessas considerações, impõe-se a adoção do IPCA-E par

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3097 judicial ao pagamento de títulos que possuem natureza jurídica mês subsequente ao vencido, no caso de condenação em verbas salarial, decorrentes de direitos que não foram quitados nas salariais, nos termos da Súmula n. 381 do TST; (a.3) incidência da épocas oportunas, a incidência dos acréscimos relativos aos atualização monetária a partir da decisão d