Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 13116 questão de ordem, ou seja, 25/03/2015. no julgamento das ADIs 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425. 2. Ainda na Ocorre que, por virtude da decisão do C.STF, a 7ª Turma do C.TST mesma ocasião, determinou esta Colenda Corte a modulação suscitou o IUJ 479-60.2011.5.04.0231, e declarou a dos efeitos da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas inconstitucionalidade

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 13694 julgamento plenário realizado no dia 04.08.2015, examinou a suas obrigações. No caso, aplicado pelo Tribunal Regional o Arguição de Inconstitucionalidade suscitada pela Egrégia 7ª IPCA-E para a atualização dos débitos trabalhistas, inviável o Turma deste Tribunal, nos autos do AIRR-479- processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento 60.2011.5.

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 2161 prejuízo do regular trâmite da Ação Trabalhista nº 000047960.2011.5.04.0231, inclusive prazos recursais". 4. Nada Tal dispositivo é aplicável de imediato, ou seja, a partir de obstante, seguindo a jurisprudência consagrada no âmbito da 11/11/2017, aos processos pendentes, inclusive. própria Suprema Corte, a Segunda Turma do STF julgou Ressalte-se que não f

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1429 IPCA-E. 1. Esta Colenda Corte, em julgamento plenário realizado no Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: dia 04.08.2015, examinou a Arguição de Inconstitucionalidade 07/02/2018, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/02/2018) suscitada pela Egrégia 7ª Turma deste Tribunal, nos autos do AIRR479-60.2011.5.04.0231, e pronunciou a inconsti

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 4374 declaratórios em face do V.Acórdão, no sentido de que se observe o débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho. decidido nas Ações de Declaratórias 58 e 59. No entanto, em decisão liminar na reclamação ajuizada pela É o relatório. Federação Nacional dos Bancos, contra o C.TST, foi concedida liminar pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli. Decidiu-se que '...a

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1919 Ocorre que, por virtude da decisão do C.STF, a 7ª.Turma do C.TST mesma ocasião, determinou esta Colenda Corte a modulação suscitou o IUJ 479-60.2011.5.04.0231, e declarou a dos efeitos da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2265 retomada dos debates voltados à adoção de critério adequado para Corolário do quanto acima exposto, o C.TST firmou jurisprudência à correção dos débitos trabalhistas, deve prevalecer a compreensão época no sentido de que não se aplicava o IPCA-e aos débitos desta Corte, no sentido de que a aplicação do Índice de Preços ao trabalhistas, mas sim a TR.

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2289 trabalhistas, mas sim a TR. Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em detrimento da Taxa Ocorre, porém, que a Reclamação 22012 foi julgada improcedente Referencial Diária (TRD), permite a justa e adequada atualização de pelo C. STF, em data de 05/12/2017, o que alterou profundamente débitos trabalhistas, não se cogitando de desrespeito ao julgamento as conclus�

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 1579 No embate destes dois diplomas legais, tratando-se de ente público, Ministros do E. STF, apresentados na Sessão Plenária ocorrida em deve prevalecer a aplicação da Lei n. 9.494/1997, que regula de 20.03.2019, no julgamento dos embargos de declaração do citado maneira específica a questão do juros de mora em relação à RE 870947, a maioria dos Ministros vo

Judiciário ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3120/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 194 do dispositivo impugnado. Definiu, ainda, a variação do Índice de todas se referem à constitucionalidade dos artigos 879 e 899 da Preços ao Consumidora partir de 25/03/2015, como fator de CLT, na redação dada pela Reforma Trabalhista. atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos Nesse diapasão, para que evite maiores prejuízos à p