Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3325/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho a aplicação do IPCA-E, nos seguintes termos: "Fica mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015, data após a qual (i) os créditos em precatórios deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)". Na esteira do julgamento da ADIN nº 4

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 448 Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n° 4357 Acórdão e 4425 e na Reclamação nº 22.012 e pelo Tribunal Superior do Trabalho na Arguição de Inconstitucionalidade nº 000047960.2011.5.04.0231, aplica-se o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para atualização monetária dos débitos trabalhistas até 24

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho modulatórios, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em 04.08.2015, nos autos do processo nº 0000479-60.2011.5.04.0231, decidiu, por unanimidade e por maioria, acolher o incidente de inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do artigo 39 da Lei nº 8.177/91. Outrossim, definiu a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCAE) como ín

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 13935 SANTOS, 3 de Maio de 2019 CONCLUSÃO CAROLINA QUADRADO ILHA Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Trabalho de Santos/SP. Notificação SANTOS, data abaixo. FERNANDO DE AZEVEDO SILVA DESPACHO Vistos, etc. A decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação Processo Nº RTOrd-0001886-67.2012.5.02.

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 70 ADVOGADO FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO(OAB: 5206/AL) DESPACHO - PJe Intimado(s)/Citado(s): 1. À execução, pelo descumprimento do acordo. - BRANDAO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA 2. Atualize-se o valor das parcelas ajustadas, acrescidas da multa de 100%, incluindo contribuições previdenciárias e custas, PODER JUDICIÁRIO observando que, como já declarada pelo

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 988 aos processos sobrestados. A ementa, por sua vez, foi proferida nos termos a seguir: Inexiste contradição do julgado quando a questão, em debate, tenha ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - §7º DO ART. 879 sido analisada de forma contrária à tese defendida pela DA CLT, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/2017 - Embargante, como ocorreu no caso vertente. Con

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1263 (IPCA-E), a partir de 25/03/2015, observando-se a TR até ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - §7º DO ART. 879 24/03/2015. DA CLT, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/2017 Considerando-se que o §7º do art. 879 da CLT, com a redação dada pela lei nº13.467/2017, nada mais fez do que reproduzir a norma contida no art. 39 da lei nº 8.177/91, especificamente no

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Tem razão. 930 respeito da matéria, e, até que a questão se pacifique, reconheço a regularidade da aplicação da TR como índice de atualização O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão monetária dos débitos trabalhistas. realizada no dia 04 de agosto de 2015, que os créditos trabalhistas deveriam ser atualizados com base na variação do Índ

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 936 da TR. Por essas razões, revejo - novamente - meu posicionamento a Tem razão. respeito da matéria, e, até que a questão se pacifique, reconheço a regularidade da aplicação da TR como índice de atualização O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão monetária dos débitos trabalhistas. realizada no dia 04 de agosto de 2015, que os créditos

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho assinado eletronicamente terá força de ALVARÁ. 653 Deverá ser observada a TR até 24/03/2015, e a partir de 25/03/2015 o ICPA-E (TST, Tribunal Pleno, ED-ArgInc nº 000047960.2011.5.04.0231)." Despacho Digitado e conferido pelo(a) servidor(a) JOANA BATISTA SILVA BARBOSA. BRASILIA-DF, 8 de Maio de 2018. P