5 resultados encontrados para 0000489-09.2021.8.26.0323/01 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2635 Desde já, esclareço que a apresentação de proposta de conciliação pelo(a) ré(u) não induz confissão (Enunciado n.º 76 do FONAJEF). Finalmente, em caso de não apresentação de contestação no referido prazo, tomar-se-ão por incontroversos os fatos deduzidos pela parte autora. Cite(m)-se e intime
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1710 entanto, quando a pena aplicada no procedimento sumaríssimo for de privação de liberdade, a competência para a sua execução desloca-se para o Juízo da Execução Criminal Competente. Neste sentido, preleciona as N.S.C.G.J. “Art. 665. Aos ofícios de justiça dos Juizados Especiais Criminais (JECRIM) com
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1787 cumprimento de sentença. Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) Processo 0000229-92.2022.8.26.0323/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdir Rodrigues Moreira - Vistos. Para análise legiti
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1572 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0062/2022 Processo 0000489-09.2021.8.26.0323/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Higor Antônio Medeiros de Almeida - Vistos. Para análise legitimatória do RPV/Precatório, manifeste-se o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA