Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2019 por cento) cada. E como a ré é beneficiária da gratuidade da justiça, caberá à Defensoria Pública do Estado de São Paulo proceder à reserva dos honorários periciais da parte de responsabilidade da ré. Com a resposta do perito judicial, caso aceite o encargo, intime-se a parte autora para que compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1821 (OAB 241287/SP), RAUL JOSÉ SBARAGLINI GADIOLI (OAB 441666/SP) Processo 1000697-77.2020.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Porto de Areia Damasceno & Damasceno Ltda Me - V. Em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 924, II, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2142 anos de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal, pela prática do delito definido no artigo 155, §4º, II, do Código Penal; substituída a pena corporal pelas penas restritivas de direito consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo prazo de doi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1971 peticionamento eletrônico diretamente ao Juízo Deprecado, nos termos da Resolução n. 551/2011 (este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-saj), instruindo a precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1958 culpabilidade do agente, tampouco se encontra extinta a punibilidade do acusado. No mais, verifico nos autos suporte probatório mínimo que embasa a pretensão punitiva estatal, há elementos de informação suficientes para o início ao processo penal e seu prosseguimento. Ademais, a defesa reservou-se no d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1803 Processo 1000424-30.2022.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Quitanda do Forte Ltda Autos com vista à exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento do feito. - ADV: STEFANIA BOSI CAPOANI (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1647 Processo 1000917-41.2021.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - Alberto Matiello Dias - Vistos. Tendo em vista que o requerido ainda se encontra internado em clínica fora do Município, para tratamento de dependência química, sem previsão de alta, conforme cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1713 prazo para apresentação posterior. Após, será oportunizada as partes a especificação de provas e, caso necessário, designada audiência de instrução e julgamento. O não comparecimento do(a) requerido(a)/representante legal sem motivo justificado a qualquer das audiências designadas pelo Juízo (conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2063 de seu defensor, se constituído nos autos, para pagamento da quantia apresentada (R$ 1.028,48), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante apresentado (CPC, art. 523, não se aplicando a segunda parte do parágrafo 1º do referido artigo, nos termos do enunciado 97 do XXXVIII FONAJE).