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Página 6 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1938ª · São Paulo, quinta-feira, 17 de março de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002291-41.2014.9.26.0020 (Nº 651/2015 - APELAÇÃO Nº 3734/15 AÇÃO ORDINÁRIA nº 5649/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL) Relator: CLOVIS SANTINON Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C.
Página 3 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 860ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de julho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Apdo.: Paulo Roberto Gomes de Oliveira, Sd PM RE 113632-1 Adv.: Alexandre de Moura Silva, OAB/SP 192.711 APELAÇÃO Nº 2232/10 – Nº Único: 0003832-85.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3178/09 - 2ª Aud. Cível) Rel
Página 3 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 867ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de agosto de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Revisor: PAULO PRAZAK Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO Apelante(s): VICENTE SOARES DA COSTA JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 107256-A Advogado(s): FATIMA GENTIL DUCA, OABSP 187688 Apelada(s): A FAZENDA PÚBLI
Página 7 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 871ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de agosto de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS HABEAS CORPUS Nº 2266/11 – Nº Único: 0004491-86.2011.9.26.0000 (Proc. nº 59.666/10 – 3ª Aud.) Rel.: Paulo Prazak Imptes.: Egmar Guedes da Silva, OAB/SP 216.872; Sara L