Caderno único ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 3 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 508ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Justif.: Norberto Florindo Junior, Cap PM RE 86 2738-0 Advs.: PAULO JOSÉ DOMINGUES – OAB/SP 189.426 e outros, MARIA DA SOLEDADE DE JESUS – OAB/ SP 141.310 – (Dativa) Fica a I. Defensora Dativa INTIMADA a compar

Caderno único ● 04/03/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 522ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 225.269 e outros Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474 Desp.: “...Diante de todo o exposto, não admito o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial. Pub

Caderno único ● 25/03/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 20 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 537ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Rel.: Avivaldi Nogueira Junior Rev.: Orlando Geraldi Apte.: Erivan da Silva Oliveira, ex-Sd PM RE 91 4108-1 Advs.: Ademilson Alves de Brito – OAB/SP 143.462 e outros Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo De