TJMSP 04/03/2010 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 522ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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225.269 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
Desp.: “...Diante de todo o exposto, não admito o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 510/05 com Recurso Extraordinário – Nº Único: 0004788-06.2005.9.26.0000 (Proc.
de Origem nº 3625255500 - TJ/SP)
Apte.: Priscila de Oliveira Giacomeli, ex-Sd PM RE 962250-A
Advs.: CESAR OCTAVIO BRUM, OAB/SP 161.552; ANTÔNIO VENÂNCIO MARTINS NETO, OAB/SP
43.346; ANTONIO AUGUSTO VENÂNCIO MARTINS, OAB/SP 124.916 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MÁRCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER, Proc. Estado, OAB/SP 97.583; EDUARDO
MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: “...Diante de todo o exposto, não admito o Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 25 de fevereiro de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
HABEAS CORPUS nº 2152/09 com Recurso Ordinário – Nº Único: 0002648-32.2006.9.26.0010 (Proc. de
origem nº 46.162/06 – 1ª Auditoria)
Impte.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Pacte.: Eliana Chinaglia Gossi, Sd PM RE 953005-3
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: “...O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 30, da Lei Federal nº 8.038/90) e atende
ao previsto no artigo 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 02 de março de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CRIMINAL nº 5789/08 com Recurso Especial – Nº Único: 0001929-91.2005.9.26.0040 (Proc.
de origem nº 42515/05 – 4ª Auditoria)
Apte.: Andre Luiz Jorge de Oliveira, Sd PM RE 831129-3
Adv.: ANGELA DE SOUSA MILEO, OAB/SP 215.705 (DATIVA)
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: “...Ante o exposto, admito, em parte, o Recurso Especial, limitando se conhecimento à análise da
possibilidade da concessão, em face da condenação imposta, da suspensão condicional da pena ao
recorrente. Subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 02 de março de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2010.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E PAULO A. CASSEB, FOI ABERTA A
SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6.034/09,
SUSTENTOU ORALMENTE O DR. EVANDRO FABIANI CAPANO – OAB/SP 130.714. SESSÃO
SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA DE DIVISÃO.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.911/08 – N. Único: 0000769-27.2006.9.26.0030 (Processo nº 44.283/06 – 3ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte.: Wagner Rodrigues, Sd PM RE 932825-4
Adva.: Assumpta Perez Jeronymo – OAB/SP 19.804