Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1293 de 2022. - ADV: UEDSON SANTOS (OAB 13425/PI) Processo 1504867-06.2021.8.26.0299 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sueli de Almeida Jesus - Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-executividade e determino o regular prosseguimento do feito. Por fim, acolho a impugnação a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1330 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0690/2022 Processo 0000205-12.2017.8.26.0300 (processo principal 3000143-57.2013.8.26.0300) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Constantino Paneghini - Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo de 15 dias. - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1523 advertência de que se trata de processo físico e os honorários serão pagos nos termos da tabela do Convênio com a Defensoria Pública. Após a concordância, oficie-se à Defensoria Pública para a reserva de honorários. A Sra. Perita terá 60 (sessenta) dias para a apresentação do laudo pericial, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1085 os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, com urgência. Rejeitada ou não apresentada a manifestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1053 de preclusão. Não realizado o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo cálculo, acrescido da multa e honorários advocatícios supramencionados e providenciar o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, cal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1323 arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, deverão as partes, no mesmo prazo, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1613 Processo 0000858-38.2022.8.26.0300 (processo principal 1001580-89.2021.8.26.0300) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revogação/Anulação de multa ambiental - Luiz Odilon Tinoco Cabral Lima - Vistos. Inicialmente, com fundamento no art. 536 e parágrafos, do Código de Processo Civil, inti