5 resultados encontrados para 0000866-04.2017.9.26.0010 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Página 7 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2628ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Delito: Artigo 240, parágrafo 6º, Inciso IV, c.c. o artigo 70, Inciso II, alínea ''g'', nos termos dos artigos 72, Inciso II e 73, todos do Código Penal Militar Apelante(s): WANDERLEY RODRIGUES LOPES 3.SGT P
Página 31 de 42 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2638ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de março de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619 “A E. 1ª Câmara do TJME, à
Página 11 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2528ª · São Paulo, segunda-feira, 17 de setembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Nº 0000693-77.2017.9.26.0010 (Controle 80.238/2017) - EB - 1ª Aud. Investigado: CB PM RAFAEL VIEIRA OLIVEIRA Advogado: Dr(a). RENATO ROSITO ZACCARO OAB/SP 333670 Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho
Página 2 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2533ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de setembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000032-98.2017.9.26.0010 (Nº 491/18 – Emb. Decl. 475/18 - RSE. 1300/18 – 79635/17 – 1ª Aud). Embgte.: Fabio Frau Bueno, SubTen PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.