TJMSP 25/02/2019 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2628ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Delito: Artigo 240, parágrafo 6º, Inciso IV, c.c. o artigo 70, Inciso II, alínea ''g'', nos termos dos artigos 72,
Inciso II e 73, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): WANDERLEY RODRIGUES LOPES 3.SGT PM RE 100441-7
Advogado(s): SHEILA APARECIDA DA SILVA LUPPI, OABSP 222069
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000866-04.2017.9.26.0010 (nº 000502/2018 - Processo de origem:
080336/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 132/145 E 176/189
Interessado(s): DENIS UTIYAMADA RODRIGUES DA SILVA SD 1.C PM RE 142741-5
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901 e outros
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003186-95.2015.9.26.0010 (nº 001397/2018 - Processo de origem:
075525/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 385/398 E 437/450V
Interessado(s): WAGNER RIBEIRO AVELINO CB PM RE 112875-2, CRISTIANO DANILO DE AGUIAR
2.SGT PM RE 125793-5
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002685-39.2018.9.26.0010 (nº 001407/2018 - Processo de origem:
085332/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 146/163V E 180/193V
Interessado(s): EVERTON FABRICIO DE ASSIS SD 1.C PM RE 139541-6
Advogado(s): JOICE VANESSA DOS SANTOS, OABSP 338189
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0006549-18.2018.9.26.0000 (nº 000157/2018 - Processo de origem:
036793/2003 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 26/28
Reu(s): MARCELO REICHERT EX-SD PM RE 913266-0
Advogado(s): ROGARCIANO GOMES ALVES, OABSP 374911
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800073-42.2018.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004579/2018 Processo de origem: 007368/2018 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ELISEU DE FRANCA LEITE EX-SD 1.C PM RE 894657-4
Advogado(s): CIRINEU SILAS BITENCOURT, OABSP 160365
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800072-80.2018.9.26.0020 - APELAÇÃO (Nº 004587/2018 Processo de origem: 007370/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO