Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1618 Processo 0001022-46.2022.8.26.0318 (processo principal 1004973-65.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Mazzi Material de Construção Ltda. Epp - Vistos. 1. A busca de ativos via sistema SisbaJud foi totalmente frutífera. Libere-se nos autos o comprovante de depósito relativo às requisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2015 intermediária - Adrielle Pires Rodrigues - Vistos. Fls. 23/28: Nos sistemas dos Juizados Especiais é incabível a condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau, conforme preceitua o art. 55 da Lei nº 9099/95, ressalvados os casos de litigância de má fé, o que não ocorreu no presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1568 contra a Fazenda Pública proposta por Uberlandio Teixeira de Freitas e Rogerio Ferrreira em face de Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - SAECIL, nos termos do art. 924, II, do CPC. DEFIRO o levantamento dos valores depositados às fls. 57 em favor dos beneficiários, na forma indicada às