Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2080 mesmo à dispensa do cumprimento de obrigação tributária acessória. Assim sendo, na esteira do dispositivo legal transcrito, respeitadas opiniões em sentido contrário, tenho que o rol previsto no art. 5º da Lei nº. 11.608/03 não admite interpretação elástica, de molde a permitir-se o diferimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1739 Processo 1004872-43.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Danieli Cristina Muniz - João de Assis Silva - - Maria Elaine dos Santos - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 259/261. Ante a ausência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2075 BATISTA KFOURI (OAB 108527/SP), CLAUDIO MALZONI FILHO (OAB 113650/SP), MARCIA REGINA MAGATON PRADO (OAB 354614/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0912/2022 Processo 0003161-78.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1000989-83.2021.8.26.0347) (processo pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2176 BENETTI PEREIRA (OAB 257651/SP) Processo 0001063-57.2021.8.26.0347 (processo principal 0005682-45.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.B.C. - Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: CAROLINE ABU KAMEL CIOFFI (OAB 397650/SP) Processo 0001090-40.2021.8.26.0347 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1487 Processo 1004950-71.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Anatalia Eringer de Freitas Ante a certidão retro, intime-se o perito nomeado, por mensagem eletrônica(e-mail), para que informe, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do agendamento de data para realização da perícia técn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2015 com vista à curadora especial nomeada ao requerido H. L. D. da S., Dra. Jéssica Adriana Falvo Dinardo, OAB/SP 365.750. ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), JÉSSICA ADRIANA FALVO DINARDO (OAB 365750/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP) Processo 1003041-23.2019.8.26.0347 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1917 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP) Processo 0000807-80.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1001081-95.2020.8.26.0347) (processo principal 100108195.2020.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1620 de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1853 parte interessada, proceder a novo peticionamento eletrônico na modalidade Requisitório de Pequeno Valor, uma vez que não é possível a conversão/alteração da modalidade do incidente Precatório eletrônico, já protocolado, para a modalidade Requisitório de Pequeno Valor. No mais, aguarde-se o pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1563 RELAÇÃO Nº 0280/2021 Processo 0000885-79.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1003425-20.2018.8.26.0347) (processo principal 100342520.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.G.B.B. - A.H.B.N. - Ciente da petição de fl. 187 e do parecer Ministerial (fl. 191). Expeça-se mensagem eletrôn