Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1675 ADVOGADO : 157999/SP - Vivian Roberta Marinelli REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0001091-39.2014.8.26.0357 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQTE : PEDRO BADU DE OLIVEIRA ADVOGADO : 270064/SP - Camila Silva Reverte REQDO : JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS VARA:VARA ÚNICA P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 1736 o vencido nos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e 3º, I, do CPC, ficando isento das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8o, § 1o da Lei 8.620/93. Tratando-se de sentença ilíquida, nos termos da súmula 490 do Supe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 1374 Decisão agravada mantida in totum. RECURSO IMPROVIDO (Agravo de instrumento n. 0257062-97.2012.8.26.0000. Rel. Afonso Bráz. 17ª Câmara de Direito Privado. 10/04/2013). Do exposto, intime-se o executado, na forma do artigo 475-J, do CPC, expedindo-se mandado para tanto, haja vista o recolhimento da dilig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1261 para implantação do benefício (fls. 123), dê-se vista dos autos à parte autora para, no prazo de trinta dias, apresentar memória de cálculos discriminada do crédito eventual a receber. Apresentados os cálculos, encaminhem-se os autos ao INSS, para manifestação no prazo de trinta dias, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1714 1365 oferecimento de contrarrazões. Oportunamente, subam os autos à Superior Instância, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP) Processo 0001091-39.2014.8.26.0357 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1531 atraso no valor de R$10.720,60 e de honorários advocatícios R$1072,05. Manifeste-se a parte autora. - ADV: CARINA SILVA REVERTE RAVAIOLI (OAB 199316/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP) Processo 0001009-08.2014.8.26.0357 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2089 1573 prazo de trinta dias, nos termos do art. 475-B, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, vista à parte autora para dizer, no prazo de cinco dias, se concorda com os cálculos ou manifestação apresentados pelo INSS. Em havendo discordância, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que apure o valor do créd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 2169 Processo 0000861-80.2003.8.26.0357 (357.01.2003.000861) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - Joao Tadeu Saab - - Peruchi da Costa & Cia Ltda - - Marcos Antonio Peruchi da Costa - Vistos. Fls. 426: anote-se. Defiro a suspensão do processo pelo prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1578 os cálculos ou manifestação apresentados pelo INSS. Em havendo discordância, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que apure o valor do crédito exequendo, segundo o que definido no título judicial transitado em julgado. Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. Subsi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1796 associativo com a entidade, que propôs a ação civil pública, para se beneficiarem dos efeitos da sentença. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. Descabimento. Não se observa ao caso a necessidade de prévia liquidação do julgado. Inteligência do artigo 475-B do Código de Processo Civil. Decisão agrava