Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 786 as penas da Lei. - ADV: ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP), MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA (OAB 434784/SP) Processo 1502877-21.2021.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME PEREIRA FRANCISCO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 631 e à pena pecuniária consistente no pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, calculada no mínimo legal, por infração ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Preso na audiência de custódia e ainda mais agora com a condenação, não poderá o réu recorrer em liberdade, expedindo-se mandado de prisão co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 879 Henrique da Silva - CITE-SE a parte requerida, via Portal Eletrônico, acerca dos termos da presente, bem como INTIME-SE para apresentar contestação no prazo de quinze dias, que começarão a ser contados a partir da efetiva intimação, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1163 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0218/2022 Processo 0000474-35.2022.8.26.0281 (processo principal 0002901-73.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Decolar. Com Ltda - Intime-se a parte exequente para que no prazo de 5 dias, informa nos autos os val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 805 artigo 50 da Lei 11.343/06, com a redação dada pela Lei nº 12.961/14, determino a destruição das drogas apreendidas, com as formalidades legais, guardando-se amostras necessárias à preservação de eventual contraprova (Artigo 32, §1º e Artigo 58, §1º da Lei nº 11.343/06) comunicando-se à Autoridade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 924 - ADV: UESLEI DA COSTA MAIA (OAB 367038/SP) Processo 1001129-87.2022.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Paladino e Lera Serviços Médicos Ltda - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 702 liberdade máxima superior a quatro anos, a ensejar a prisão cautelar, na forma dos artigos 312 e 313 do CPP, com a redação dada pela Lei n° 12.403, de 4 de maio de 2011. Não se descura que o delito de tráfico de drogas tem sido motor propulsor de outros delitos e provoca por si só imensuráveis danos, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 811 do artigo 924, inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP) Processo 0000234-46.2022.8.26.0281/01 - Requisição de Pequeno Valor - G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 738 Processo 0000579-12.2022.8.26.0281 (processo principal 1002175-48.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO VIAGENS) - David Flaibam Frare Greco - Certifique-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 889 da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§ 4º). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor ana