Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1330 0100049-96.2021.8.26.9028 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itu - Relator Andrea Ribeiro Borges - Agravante: Veneza Comércio de Veículos Eireli EPP - Agravado: José Severino de Aguiar - Advogado: Wellington Ferreira (OAB: 361962/ SP) - Advogada: Priscila Alves dos Santos Lucas (OAB: 430848/SP) 0100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1031 - *Vistos. DAVI DE OLIVEIRA formulou pedido de PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO, dizendo que preenche os requisitos legais (fls. 249/257). O Ministério Público opinou favoravelmente (fl. 273). É o relatório. Fundamento e decido. O requisito objetivo está satisfeito, eis que o sentenciado cumpriu o lapso necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 798 acerca do preparo: (...) “Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem custas e honorários nesta fase processual. Defiro a gratuidade, à míngua de elementos para afasta-la. PI. PIC. .Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conformi