Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 624 anotações e comunicações necessárias. Providencie a serventia a requisição dos honorários do perito que atuou nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ANA LÚCIA MONTE SIÃO (OAB 161814/SP), MARTA DE FÁTIMA MELO (OAB 186582/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 542 além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. ...PARTE I - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 332 Processo Civil. BENS IMÓVEIS: Aos bens imóveis arrematados aplicam-se as regras do parágrafo único, do artigo 130 do Código Tributário Nacional, ou seja, a sub-rogação dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1520 290 réu contestou argüindo preliminar de falta de interesse de agir (fls. 37/ss.). No mérito, pugnou pela improcedência. 3. Réplica (fls. 64/ss.). 4. Passo a sanear. 5. A preliminar de falta de interesse de agir argüida pelo réu deve ser afastada. Por expressa previsão constitucional o acesso à Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 381 11.608/2003, cc. artigo 11 da Lei 1.060/50). 2. Decorridos em silêncio, expeça-se certidão e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Itaporanga, 01 de novembro de 2013. ( OBS.: EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO E PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PAG.134 - EM 27/03/2014 ) - ADV: CARLOS HENRIQUE CHUERI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 345 241785/SP) Processo 0001373-08.2009.8.26.0275 (275.01.2009.001373) - Outros Feitos não Especificados - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S.a. - Luis Alberto Hitoshi Watanabe - - Selma Chioko Watanabe e outros - 1. Fls. 212/ss.: a) Anotese os nomes dos novos procuradores do exequente. b) con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 505 139855/SP) Processo 0000588-36.2015.8.26.0275 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - José do Carmo Miranda - Vistos.1. Apelação do requerido de fls. 72/82: Intime-se o(a) autor(a) para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 dias (Art. 1010, § 1º, do CPC).2. Com a juntada das co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 682 por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (artigo 42, §2º, da mesma Lei). Neste ponto a autora não conseguiu demonstrar sua alegada incapacidade, posto que o expert concluiu que a autora está apta para o trabalho e não apresenta limitações ou incapacidades laborais (fls. 76/85). A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 963 fundamento nos artigos 200 e 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. O (A) autor (a) desistente arcará com o pagamento das custas processuais já despendidas, nos termos do artigo 90, “caput”, do CPC, mas ficará isenta por ser beneficiária da justiça gratuita ( artigo98, §3º, do CPC).Após o t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 426 adotada. Aliás, sua eficácia já foi reconhecida inclusive pelo CNJ, que estuda apresentar recomendação ao INSS para que, em âmbito geral, passe a apresentar o cálculo nas execuções de natureza previdenciária. Nesse sentido, consulte-se: (http://www. cnj.jus.br/index.php?option=com_contentview=article