5 resultados encontrados para 00014682520135020046 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 583 Parágrafo Único, do artigo 464 da CLT. 4.1.2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Colhem-se arestos, nesse sentido: SUPOSTAMENTE PROTELATÓRIOS. "TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00010914520125010037 RJ (TRT Pugna a reclamada/consignante pela exclusão da multa aplicada, -1) em sede de embargos declaratórios, ao argumento de que, naquela peça, "buscava o pronunciame
2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 565 Diante do exposto, impugna-se, a despeito da inexistência de SALÁRIO -POR FORA- PAGAMENTO FIXO MENSAL EM intimação para tanto, mas em atenção à garantia constitucional ao CHEQUE. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO. contraditório, a autenticidade da aludida documentação, conforme SALÁRIO -POR FORA- PAGAMENTO FIXO MENSAL EM artigo 436, III, NCPC,
2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 676 Ademais, os extratos bancários servem como meio de prova para Nada a reparar no decisum, quanto ao reconhecimento dos extratos pagamento do salário extrafolha, consoante regramento inscrito no como meio de prova. Parágrafo Único, do artigo 464 da CLT. Ultrapassada a questão probatória, cinge-se a controvérsia acerca Colhem-se arestos, nesse sentido: da remuneraç
2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 664 CPC, salvo quando possuir menos de dez trabalhadores, o que não pagamento na modalidade informal. (TRT 12ª R.; RO 0004411- é o caso dos autos. PEDIDO DE DEMISSÃO. AVISO PRÉVIO. 55.2012.5.12.0051; Sexta Câmara; Relª Juíza Lígia M. Teixeira Correto o desconto referente ao aviso prévio nas verbas rescisórias Gouvêa; DOESC 12/03/2014)." diante do pedido de demi