Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2423 Civil, vol. 1, 12ª edição, Forense, pag. 56). Nessa linha de raciocínio, entendo que a penhora de até determinada quantia do valor da remuneração ou aposentadoria, não priva a parte dos meios necessários a sua subsistência e de seus familiares, e, de algum modo, contribui para a realização da justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 1635 Processo 3000112-20.2013.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - E.V.P. - F. 59 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos para o dia 17 de julho de 2015, às 15:45 horas, e não como constou na decisão de f. 51. Ciência ao Ministério Público Int. - ADV: ROSANA PERIS DE FIGUEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2576 Processo 0002333-30.2019.8.26.0366 (processo principal 1000981-88.2017.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Rosane Azevedo Demenjour - - Pedro Munoz Mejia - Maria de Fátima Pimentel - Manifeste-se a parte credora acerca do resultado da pesquisa de bens, no prazo de 05 dias. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2093 nula a sentença de fls. 156 pelos fundamentos acima expostos. Em prosseguimento, decido por conceder ao exequente o prazo de 15 dias para que traga aos autos planilha atualizada do débito remanescente. Planilha nos autos, intime-se o executado, por seu advogado, para pagar o débito em 5 dias. Oportunament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 2111 147020/SP) Processo 0001329-80.2004.8.26.0366 (366.01.2004.001329) - Execução de Alimentos - Alimentos - B.H.C.S.A.R.S.G.M.C.S. - J.A.J. - A(s) certidão(ões) de honorário(s) expedida(s) nesta data, estará disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça, após a assinatura do Escrivão e public

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1847 Diante disso, se a parte não preenche os requisitos quando da propositura, não pode obter uma sentença favorável, sendo inadequada a incidência do art. 462 do Código de Processo Civil. Especificamente em relação à Mongaguá, onde a maior parte das ações cíveis tem natureza possessória, entendimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3523 Processo 0001548-10.2015.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO PALM BEACH - Vistos. Trata-se de pedido de conversão de autos físicos em digital formulado pela parte interessada. Destarte, visando uma maior celeridade de tramitação que é conferida aos processos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2069 artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 2159 contratação em tela é o da Consolidação das Leis do Trabalho. 2. Tendo em vista a expressa determinação legal de que os autores têm seus vínculos com a poder público regidos pela CLT, a competência para processar e julgar a demanda em tela é da Justiça do Trabalho. 3. Agravo regimental a que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1914 voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento