Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2260 0007223-21.2010.8.26.0368 Procedimento Comum Cível 08/02/2022 Fábio Henrique Rovatti OAB/SP 238.058 0003146-27.2014.8.26.0368 Procedimento Comum Cível 08/02/2022 Fábio Henrique Rovatti OAB/SP 238.058 0001214-04.2014.8.26.0368 Cumprimento de sentença 08/02/2022 Fábio Henrique Rovatti OAB/SP 238.058 000054

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1618 Já a Lei 1.060/50, em seu art. 4º, § 1º, estabelece a presunção de pobreza para quem firma declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Esta presunção, entretanto, é relativa, sendo permitido que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 2244 gratuidade a quem a ele não faz jus, determino que o Autor, em 10 dias, apresente: 1) declaração, do próprio punho, de que é pobre, nos termos da Lei nº7.115/83, sob as penas do crime de declaração ideologicamente falsa, bem como, sob as mesmas penas, subscrever declaração, com as seguintes informaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2141 demonstrou-se insuficiente para o deslinde da questão. Dessa forma, determino que o autor junte aos autos cópia do CNIS, no prazo de 15 (quinze) dias.Por outro lado, tendo em vista a insurgência do INSS quanto aos PPPs trazidos aos autos, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, hei por bem deferir a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2577 CRISTIAN ROGÉRIO DE DEUS, para cumprimento da pena de 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial aberto, encaminhando-se ao estabelecimento penal em que o réu se encontra recolhido, via e-mail institucional. A advertência do réu sobre as condições para cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2693 parte devedora, através do SISBAJUD, com bloqueio e transferência imediatos e, ainda, pesquisa pelo sistema RENAJUD, com anotação de restrição quanto a licenciamento e transferência de propriedade. Intime-se. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3180 Processo 0001712-90.2020.8.26.0368 (processo principal 1000421-72.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cheque - Eliana Malagutti Miani - DEFIRO a CONSTATAÇÃO e a PENHORA para garantia/satisfação da execução no valor acima, a qual deverá recair em bens livres, especialmente, de veículo(s) de propri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2614 audiência de conciliação (CPC, art. 139, V), a qual poderá, conforme o caso, ser realizada remotamente. Ademais, tratando-se de matéria que admite autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase processual. A conciliação poderá ser tentada em momento oportuno em homenagem ao dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2443 DA SILVA e devolvo o presente na SADM para novas determinações. O referido é verdade e dou fé. Monte Alto, 29 de abril de 2022.” - ADV: LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP), PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS (OAB 411217/SP) Processo 0000533-53.2022.8.26.0368 (processo principal 0001656-67.2014.8.26.0368) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2080 MUNICÍPIO DE MONTE ALTO incidir em multa diária que ora arbitro em R$100,00 limitada em R$ 10.000,00. Instrua-se com cópia dos documentos pessoais do autor, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado. A entrega deste ofício deverá ser comprovada pela parte autora em 15 dias. Int.