Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1193 42 - 0000672-09.2005.8.26.0430/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Paulo de Faria - Relator Luís Gustavo da Silva Pires - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Luzia Borges Costa (Justiça Gratuita) - Advogado: Lucas Gaspar Munhoz (OAB: 258355/SP) (Procurador) (Fls: 119) - Advogado: Antonio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1614 Relator: Des.: Luiz De Lorenzi - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Antonio Garcia - Mantiveram o acórdão. V.U. - Advogado: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) - Advogado: Adilson Cezar Baião (OAB: 203319/SP) 0001113-07.2004.8.26.0565/50000 - Processo Físico - Embarg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2142 2193 os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS INEXISTENTES. OMISSÃO E OBSCURIDADE. CARÁTER INFRINGENTE QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS JANEIRO DE 2004. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 9.711/98, 10.741/03, 10.