TJSP 23/06/2016 - Pág. 2193 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2142
2193
os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS INEXISTENTES. OMISSÃO E OBSCURIDADE. CARÁTER
INFRINGENTE QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO
DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS JANEIRO DE 2004. INTERPRETAÇÃO DAS
LEIS 9.711/98, 10.741/03, 10.887/04 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1.415/96, 2.022-17/2000 E 167/04. ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA COM BASE NA TR - LEI Nº 11.960/2009 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 -. INCONSTITUCIONALIDADE,
NO PARTICULAR. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO
DE EFEITOS PELO E. STF. PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Mauricio Jose
Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0001262-69.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Laides Antonio de Souza - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - ACIDENTÁRIA – AJUDANTE GERAL E OPERADOR DE EQUIPAMENTO SECADOR DE AREIA – SÍLICO TUBERTULOSE
PULMONAR, QUADRO DEMENCIAL E APNÉIA OBSTRUTIVA DO SONO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO A
INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO QUADRO DEMENCIAL E APNÉIA OBSTRUTIVA
DO SONO NÃO APRESENTAM CUNHO OCUPACIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO
EM DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL - DESNECESSIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO –
SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO - Advs: Antonio Jose de Arruda Reboucas (OAB: 24413/SP) - Regina Endo
(OAB: 147907/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0001317-44.2014.8.26.0357 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Arlindo Moraes - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) João Negrini Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE
DO TRABALHO – AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – LESÕES NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO TRABALHADOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR – AUSÊNCIA DE VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO
INDEVIDO.RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Cléria de Oliveira Patrocínio (OAB: 193335/SP) - Mauricio Toledo Soller (OAB:
112705/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0001428-04.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Marcelo Felipe de Oliveira - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - DECISÃO QUE CONTEM ARGUMENTOS
SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA – EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Luciana de Oliveira
Sakamoto Silva (OAB: 131264/SP) (Procurador) - Olegario Antunes Neto (OAB: 152019/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 404
Nº 0001433-39.2012.8.26.0157/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Cubatão - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social INSS - Embargdo: Argina Ferreira da Costa Santos - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OFENSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. VÍCIOS INEXISTENTES.
SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA. CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. MEDIDA
REJEITADA. - Advs: Melissa Augusto de A. Araripe (OAB: 14791/CE) (Procurador) - Wendell Heliodoro dos Santos (OAB:
225922/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0001495-08.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Francisco Lopes da Silva Filho - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE. QUESTIONAMENTOS SOBRE: (I) A
LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DO VALOR DE AUXÍLIO-ACIDENTE NO CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO
DE AUXÍLIO-ACIDENTE POSTERIOR, SEM MANIFESTAÇÃO DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO TETO MÁXIMO DE
CONTRIBUIÇÃO E DE COMPENSAÇÃO DE VALORES DO AUXÍLIO-ACIDENTE PAGAS APÓS A DIB DO NOVO BENEFÍCIO;
E, (II) OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS SOBRE OS DÉBITOS EXISTENTES. REDISCUSSÃO DO
CASO. IMPOSSIBILIDADE.PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA EVENTUAL RECURSO À SUPERIOR
INSTÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1025 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Mario Jose
Ferreira Magalhaes (OAB: 116752/SP) - Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Nº 0001542-26.2012.8.26.0263/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itaí - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social INSS - Embargdo: francisco aparecido marcelino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva
Pires - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE
– INEXISTÊNCIA – HIPÓTESES LEGAIS ESTAMPADAS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENTÃO EM
VIGOR INOBSERVADAS – MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO EXTERIORIZADA NA PRETENSÃO DE OBTER O
REEXAME DO ACÓRDÃO COM O FITO DE PREQUESTIONÁ-LO EXPLICITAMENTE – DESCABIMENTO – EMBARGOS
REJEITADOS – RECURSO DESPROVIDO.O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENTÃO VIGENTE APRESENTAVA ROL TAXATIVO
DAS HIPÓTESES EM QUE SE ADMITE O USO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJA NATUREZA JURÍDICA É DE
INTEGRAÇÃO DO JULGAMENTO, NÃO SE PRESTANDO A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E TAMPOUCO É A VIA ADEQUADA
PARA MANIFESTAÇÃO DE MEROS INCONFORMISMOS COM O RESULTADO DO JULGAMENTO OU PREQUESTIONAMENTO
PARA FRANQUEAR O ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. - Advs: Paula Yuri Uemura (OAB: 222966/SP) (Procurador) Sheila Cristina Ferreira Rubio (OAB: 205927/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0001729-03.2013.8.26.0456/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Pirapozinho - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Maurilio Alves de Moura - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - DECISÃO QUE CONTEM ARGUMENTOS
SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA – EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Angelica Carro (OAB:
134543/SP) - Gilmar Bernardino de Souza (OAB: 243470/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0001771-19.2013.8.26.0079/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Botucatu - Embargte: Instituto Nacional
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º