Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3485 320 a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. - ADV: MICHAEL PIFFER (OAB 230108/SP) Processo 0015198-36.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Livrament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3493 404 Processo 0001265-38.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - KELLY OLIVEIRA CERIBELLI - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 349 do presídio requisitando, em 24 (vinte e quatro) horas, o envio eletrônico de cópia do termo de advertência do regime aberto, em nome do sentenciado ISAQUE LAGE ROMERA, CPF: 449.543.558-26, MTR: 1147774-2, RG: 47984752, RJI: 19265522218, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, bem assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 397 se o Ministério Público acerca do boletim informativo e laudo de exame criminológico (fls. 121/130). - ADV: VILMO SÉRGIO CORRÊA FILHO (OAB 348962/SP) Processo 0000526-23.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Francisco Cleiton Soares da Silva - Tendo em vista a documentação aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2713 (ou abatimento) dos créditos de valores devidos pelo Poder Público em relação a eventuais créditos de natureza tributária, foram declarados inconstitucionais pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI’s) 4425 e 4357. Desde já, dado que os valores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2621 e Venda - Edes Pereira da Silva Monte Alto Epp - Vistos. Fls. 199/201: indefiro o requerimento de penhora sobre o salário do devedor, porquanto absolutamente impenhorável nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC, salientando-se que recebe quantia bem inferior a 50 salários mínimos e, portanto, não encontra ex